TJAL - 0000455-86.2014.8.02.0019

1ª instância - Vara de Unico Oficio do Maragogi

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ: 07.237.373/0001-20

Advogados

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *97.***.*73-04

Polo Passivo

Partes

EDVALDO GOUVEIA DA SILVA

CPF *12.***.*69-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 09:40

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 30/05/2025 07:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro José Souza de Oliveira Junior (OAB 18354A/AL) Processo 0000455-86.2014.8.02.0019 - Monitória - Requerente: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Vistos, etc.

    Trata-se de embargos de declaração com efeito infringente interpostos contra a sentença proferida nestes autos.

    Alega o embargante que o ato sentencial padece de vício.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    Os embargos de declaração têm natureza de recurso com fundamentação vinculada, dado que o cabimento está condicionado ao preenchimento de alguma das hipóteses indicadas pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    Em qualquer caso, não se prestam os embargos declaratórios como meio de obtenção de um novo julgamento da causa.

    Razão não assiste ao embargante.

    No presente caso, o Embargante pretende rediscutir o mérito da causa, haja vista que não apontou precisamente qual dos vícios do artigo 1.022 do CPC acomete a sentença recorrida.

    Percebe-se, portanto, que não há qualquer vício na sentença a ser combatido por meio de embargos de declaração, na verdade, o que há é divergência hermenêutica.

    Se a parte entende que a sentença adotou fundamento incorreto, poderá manejar o recurso cabível para rediscutir o mérito da causa.

    Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença atacada em todos os seus termos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 29/05/2025 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2025 09:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/04/2023 17:20

    Devolvido CJU - Encaminhado por Equívoco

  • 24/04/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 10:28

    Recebido pela Contadoria UNIFICADA

  • 09/08/2022 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 14:10

    Apensado ao processo

  • 09/08/2022 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 10:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/08/2022 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2022 11:22

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/07/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 10:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/07/2022 17:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2022 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 11:37

    Visto em Autoinspeção

  • 30/09/2021 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 20:06

    Visto em Autoinspeção

  • 05/04/2021 10:56

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 11:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/03/2021 11:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/03/2021 19:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2021 12:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/03/2021 12:10

    Visto em Correição - CGJ

  • 08/10/2020 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2020 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2020 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 13:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/03/2020 20:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/03/2020 15:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/03/2020 09:58

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 14:06

    Reativação de Processo Suspenso

  • 10/04/2019 10:16

    Decisão Proferida

  • 04/04/2019 08:26

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 07:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/02/2019 09:22

    Decisão Proferida

  • 11/02/2019 09:19

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/01/2019 13:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2019 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 10:04

    Reativação de Processo Suspenso

  • 19/04/2018 13:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/04/2018 11:21

    Decisão Proferida

  • 04/04/2018 13:49

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2018 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2018 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2018 08:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/03/2018 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/03/2018 10:10

    Reativação de Processo Suspenso

  • 04/04/2017 13:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/04/2017 11:50

    Decisão Proferida

  • 27/03/2017 12:21

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 06:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2016 15:30

    Visto em correição

  • 28/10/2016 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2016 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2016 11:47

    Decisão Proferida

  • 13/10/2016 15:14

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2016 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2016 08:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/09/2016 11:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2016 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2016 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2016 09:54

    Tornado Processo Digital

  • 03/06/2016 09:31

    Recebidos os autos

  • 02/06/2016 08:17

    Decisão Proferida

  • 29/02/2016 13:27

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2016 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2016 12:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2016 12:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/02/2016 14:34

    Reativação de Processo Suspenso

  • 18/11/2015 12:04

    Visto em correição

  • 06/11/2014 13:37

    Visto em correição

  • 08/10/2014 08:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 24/09/2014 13:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/09/2014 13:22

    Recebidos os autos

  • 22/09/2014 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2014 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2014 14:49

    Recebidos os autos

  • 19/05/2014 13:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/05/2014 10:39

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2014 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2014 10:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2014

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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