TJAL - 0700156-51.2017.8.02.0023
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Matriz de Camaragibe
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Artur Jucá Dantas Bastos (OAB 18482/AL) Processo 0700156-51.2017.8.02.0023 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Central Açucareira Santo Antônio S/A - Filial Camaragibe - DESPACHO
Vistos.
OFICIE-SE ao IMA, para que traga aos autos, no prazo de 15 dias: a) o relatório ambiental completo da área afetada, apontando as atividades necessárias para reparação e ou compensação do dano ambiental; b) o licenciamento ambiental do empreendimento açucareiro, com a juntada da licença prévia, da licença instalação e da licença operação, apontando no ofício respectivo os períodos de validade; e, c) o EPIA e o RIMA respectivos (Resolução CONAMA 01/86 , art. 2º).
Com a juntada, abro o prazo de 5 (cinco) dias para as razões finais que serão apresentadas por memoriais no prazo também sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo Ministério Público.
Encerrado o prazo, seja os autos remetidos à Defensa para que apresentem as razões finais por memoriais.
Cumprido todos os atos, venha os autos conclusos para julgamento.
Matriz de Camaragibe(AL), 29 de maio de 2025.
Tais Pereira da Rosa Juíza de Direito -
02/05/2024 14:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2024 14:25
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 13:14
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 13:03
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 14:28
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/04/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2024 01:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2024 13:19
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 13:19
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 09:09
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 09:09
Expedição de Certidão.
-
31/03/2024 21:51
Juntada de Mandado
-
31/03/2024 21:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2024 15:04
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 15:04
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 16:40
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 12:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2024 01:17
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 01:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/03/2024 15:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/03/2024 15:30
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 15:30
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 15:29
Expedição de Ofício.
-
05/03/2024 15:29
Expedição de Ofício.
-
05/03/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 12:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/03/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 12:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/01/2024 07:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 09:55
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
-
23/11/2023 12:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2023 14:51
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:20
Juntada de Mandado
-
07/11/2023 12:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/11/2023 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/11/2023 13:52
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 08:53
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/10/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2023 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2023 08:13
Expedição de Certidão.
-
30/09/2023 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 13:26
Expedição de Mandado.
-
28/09/2023 13:26
Expedição de Ofício.
-
28/09/2023 13:26
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 10:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/09/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 09:30
Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2023 08:15:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
-
28/09/2022 11:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/09/2022 11:20
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 11:43
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 11:52
Audiência #{tipo_de_audiencia} cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2022 09:15:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
-
20/09/2021 11:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/09/2021 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2021 11:16
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 22:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/08/2021 22:14
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2021 12:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/08/2021 12:51
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 11:50
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2021 11:50
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2021 11:50
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2021 16:14
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2021 09:29
Expedição de Certidão.
-
23/07/2021 09:24
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2021 09:17
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2021 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 10:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/03/2021 10:59
Expedição de Certidão.
-
23/03/2021 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2021 10:39
Expedição de Certidão.
-
22/03/2021 22:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/03/2021 22:52
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2020 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/01/2019 11:18
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2018 20:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/10/2018 18:05
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2018 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2018 12:20
Juntada de Mandado
-
01/10/2018 17:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2018 13:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/07/2018 12:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/06/2018 21:00
Expedição de Ofício.
-
10/06/2018 21:00
Expedição de Ofício.
-
10/06/2018 21:00
Expedição de Ofício.
-
10/06/2018 20:49
Expedição de Mandado.
-
10/06/2018 16:11
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
-
22/11/2017 13:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2017 12:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2017 15:10
Expedição de Certidão.
-
30/08/2017 11:21
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2017 00:46
Expedição de Certidão.
-
24/08/2017 15:50
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2017 15:32
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2017 09:05
Expedição de Ofício.
-
19/07/2017 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2017 16:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2017 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2017 19:33
Expedição de Certidão.
-
18/04/2017 11:57
Expedição de Certidão.
-
18/04/2017 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2017 10:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/04/2017 08:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2017
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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