29/05/2025 04:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Fonseca Alexandre (OAB 8432/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Heverton de Lima Vitorino (OAB 9980/AL) Processo 0700475-38.2020.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Alexandre Mendes Guilherme - Réu: Município de Flexeiras - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de obrigação de fazer, diante da perda superveniente do objeto; b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, por ausência de prova do alegado abalo, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência recíproca e não equivalente, condeno ambas as partes ao pagamento das custas e das despesas processuais (artigo 82, § 2º, do Código de Processo Civil) (observada a isenção da Fazenda Pública), bem como em honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §§ 2º e 10, do Código de Processo Civil), na proporção de 40% para a parte autora e 60% para a parte ré.

Após o trânsito em julgado, observado o artigo 545 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ARQUIVEM-SE.
28/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 08:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/12/2024 10:01

Conclusos para julgamento
16/12/2024 10:00

Juntada de Informações
16/12/2024 10:00

Juntada de Informações
04/11/2024 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2024 01:55

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 12:06

Expedição de Ofício.
15/10/2024 10:53

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 16:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2024 16:48:33, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
05/10/2024 01:57

Expedição de Certidão.
04/10/2024 22:55

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 07:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 07:11

Juntada de Mandado
25/09/2024 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 12:49

Expedição de Mandado.
24/09/2024 12:37

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 18:17

Despacho de Mero Expediente
21/08/2024 13:22

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
20/08/2024 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/08/2024 05:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2024 00:32

Despacho de Mero Expediente
22/07/2024 23:25

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 12:32

Conclusos para decisão
08/06/2024 01:55

Expedição de Certidão.
08/06/2024 01:55

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2024 10:38

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:37

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 18:04

Despacho de Mero Expediente
24/05/2023 13:32

Visto em Autoinspeção
17/05/2023 10:36

Conclusos para despacho
17/05/2023 10:35

Expedição de Certidão.
15/08/2022 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2022 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 14:27

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/02/2022 08:41

Juntada de Outros documentos
18/12/2021 00:53

Expedição de Certidão.
07/12/2021 10:46

Expedição de Certidão.
06/12/2021 15:10

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2021 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 21:49

Decisão Proferida
09/06/2021 16:46

Visto em Autoinspeção
09/06/2021 12:20

Conclusos para despacho
09/06/2021 12:14

Expedição de Certidão.
28/07/2020 02:08

Expedição de Certidão.
28/07/2020 02:08

Expedição de Certidão.
17/07/2020 20:51

Expedição de Certidão.
17/07/2020 20:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2020 20:51

Expedição de Certidão.
12/05/2020 11:17

Decisão Proferida
11/05/2020 22:54

Conclusos para despacho
24/04/2020 16:13

Decisão Proferida
22/04/2020 14:40

Conclusos para despacho
22/04/2020 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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