27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Valterlyr Emanuel M.

Barbosa dos Santos (OAB 14888/AL) Processo 0800106-41.2019.8.02.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Maria Simone da Silva - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e ABSOLVO Maria Simone da Silva, já qualificada, pelos crimes previstos nos artigos 229 c/c art. 218-B ambos do Código Penal c/c art. 243 do ECA, por ausência de provas, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, ao passo que DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de José Cleviston da Silva, com base no art. 107, I, do CP.
24/01/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2025 08:07

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 08:07

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 15:15

Juntada de Mandado
19/12/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:04

Expedição de Certidão.
15/12/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 08:46

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:39

Expedição de Ofício.
11/12/2024 13:30

Expedição de Mandado.
11/12/2024 13:29

Expedição de Mandado.
11/12/2024 13:29

Expedição de Mandado.
11/12/2024 13:28

Expedição de Mandado.
11/12/2024 13:28

Expedição de Mandado.
11/12/2024 13:28

Expedição de Mandado.
11/12/2024 12:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/12/2024 12:41

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/12/2024 12:41

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/12/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:41

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 08:00:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.
18/07/2024 11:43

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/07/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 12:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/06/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2024 13:04

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:57

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:58

Expedição de Certidão.
16/03/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 11:01

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
31/08/2021 09:09

Juntada de Outros documentos
18/12/2019 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2019 13:13

Conclusos para despacho
10/12/2019 18:05

Juntada de Outros documentos
08/12/2019 10:02

Expedição de Certidão.
27/11/2019 09:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/11/2019 09:30

Expedição de Certidão.
26/11/2019 19:51

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 10:37

Conclusos para despacho
12/11/2019 10:35

Expedição de Certidão.
31/10/2019 08:26

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 08:26

Juntada de Mandado
31/10/2019 08:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 08:00

Juntada de Mandado
29/10/2019 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2019 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2019 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 12:27

Expedição de Outros documentos.
13/10/2019 11:18

Expedição de Mandado.
13/10/2019 11:18

Expedição de Mandado.
09/10/2019 13:06

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 13:03

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 13:03

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 13:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 13:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 12:54

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 12:54

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 11:55

Juntada de Outros documentos
08/10/2019 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2019 15:31

Conclusos para despacho
03/09/2019 15:31

Conclusos para despacho
03/09/2019 15:31

Conclusos para despacho
03/09/2019 15:31

Conclusos para despacho
03/09/2019 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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