TJAL - 0714939-75.2021.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/06/2025 22:41
Expedição de Certidão.
-
14/06/2025 06:11
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 20:06
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 20:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/06/2025 20:06
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 20:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/06/2025 20:06
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 18:44
Apensado ao processo
-
03/06/2025 17:45
Decisão Proferida
-
03/06/2025 12:47
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 13:45
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/06/2025 13:45
Redistribuição de Processo - Saída
-
02/06/2025 07:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Poliana de Andrade Souza (OAB 6688/AL), Alexandre de Oliveira Lamenha Lins (OAB 6337B/AL) Processo 0714939-75.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: José Claudio Freire dos Santos, Neste Ato Representado Por Nicolas Matheus dos Santos Freire - Réu: Estado de Alagoas - Autos nº: 0714939-75.2021.8.02.0001 Ação: Cumprimento de sentença Autor: José Claudio Freire dos Santos, Neste Ato Representado Por Nicolas Matheus dos Santos Freire Réu: Município de Maceió DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença decorrente de Ação Civil Pública de preceito cominatório tombada sob o nº 0718748-10.2020.8.02.0001, ajuizada em face do Município de Maceió, cuja tramitação inicialmente se deu na 30ª Vara Cível da Capital (antiga vara de saúde), de forma que, posteriormente, foi remetido à este Juízo.
Ocorre que, com a criação da 32ª Vara Cível da Capital - Fazenda Municipal, o processo principal retromencionado foi remetido para aquela unidade, razão pela qual determino a remessa do presente cumprimento de sentença para a 32ª Vara Cível da Capital - Fazenda Municipal, tendo em vista a dependência entre os processos e a fim de evitar decisões conflitantes.
Maceió, 30 de maio de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
30/05/2025 21:09
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
30/05/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/05/2025 11:50
Decisão Proferida
-
19/11/2024 19:06
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 11:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/11/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/11/2024 11:44
Decisão Proferida
-
14/11/2024 16:40
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 09:51
Expedição de Ofício.
-
07/12/2023 15:19
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 08:21
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 13:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/11/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 10:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/11/2023 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/11/2023 23:52
Despacho de Mero Expediente
-
14/09/2023 10:00
Visto em Correição - CGJ
-
18/04/2023 18:05
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 15:44
Visto em Autoinspeção
-
05/10/2022 14:00
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 14:00
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/10/2022 14:00
Redistribuição de Processo - Saída
-
04/10/2022 15:52
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
21/09/2022 10:07
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 09:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/09/2022 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/09/2022 14:08
Decisão Proferida
-
09/07/2022 19:45
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2022 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2022 00:54
Expedição de Certidão.
-
06/02/2022 00:53
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 10:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/01/2022 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/01/2022 23:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/01/2022 23:32
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 23:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/01/2022 23:32
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 23:30
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 09:45
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2021 18:33
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2021 18:32
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2021 01:39
Expedição de Certidão.
-
04/12/2021 01:38
Expedição de Certidão.
-
01/12/2021 09:08
Conclusos para despacho
-
30/11/2021 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2021 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2021 09:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/11/2021 21:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/11/2021 19:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/11/2021 19:58
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 19:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/11/2021 19:57
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 18:44
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 18:32
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2021 17:55
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
23/11/2021 16:35
Expedição de Mandado.
-
22/11/2021 17:17
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2021 00:53
Expedição de Certidão.
-
20/11/2021 00:53
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 17:20
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2021 17:19
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2021 14:12
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 09:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/11/2021 15:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/11/2021 15:08
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 15:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/11/2021 15:08
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/11/2021 12:47
Despacho de Mero Expediente
-
03/11/2021 14:06
Juntada de Mandado
-
03/11/2021 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2021 22:19
Conclusos para despacho
-
29/10/2021 00:13
Expedição de Certidão.
-
27/10/2021 16:10
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2021 08:17
Conclusos para despacho
-
25/10/2021 15:35
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2021 14:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/10/2021 14:36
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 13:19
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
25/10/2021 12:10
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2021 11:11
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
18/10/2021 11:11
Expedição de Mandado.
-
18/10/2021 11:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/10/2021 11:07
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 09:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/10/2021 17:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/10/2021 17:04
Despacho de Mero Expediente
-
05/10/2021 15:01
Conclusos para despacho
-
05/10/2021 15:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/10/2021 15:01
Redistribuição de Processo - Saída
-
05/10/2021 15:01
Expedição de Certidão.
-
18/09/2021 00:09
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 10:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/09/2021 12:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/09/2021 12:36
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 20:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/09/2021 14:27
Despacho de Mero Expediente
-
03/09/2021 08:18
Conclusos para despacho
-
02/09/2021 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2021 00:50
Expedição de Certidão.
-
29/08/2021 00:50
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 08:37
Juntada de Mandado
-
20/08/2021 08:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2021 09:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/08/2021 17:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/08/2021 16:29
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
18/08/2021 16:29
Expedição de Mandado.
-
18/08/2021 16:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/08/2021 16:26
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 16:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/08/2021 16:26
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 14:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/08/2021 08:22
Conclusos para despacho
-
10/08/2021 08:22
Conclusos para despacho
-
09/08/2021 10:35
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2021 10:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/08/2021 17:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/08/2021 15:18
Despacho de Mero Expediente
-
23/07/2021 00:16
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 14:57
Conclusos para despacho
-
19/07/2021 14:57
Conclusos para despacho
-
19/07/2021 10:11
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2021 09:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/07/2021 09:49
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 09:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/07/2021 17:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/07/2021 15:34
Despacho de Mero Expediente
-
07/07/2021 08:14
Conclusos para despacho
-
07/07/2021 08:14
Conclusos para despacho
-
28/06/2021 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2021 00:28
Expedição de Certidão.
-
26/06/2021 00:56
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 09:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/06/2021 09:10
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 09:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/06/2021 09:09
Expedição de Certidão.
-
09/06/2021 09:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/06/2021 21:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/06/2021 20:37
Despacho de Mero Expediente
-
08/06/2021 16:19
Conclusos para despacho
-
08/06/2021 15:10
Conclusos para despacho
-
08/06/2021 15:10
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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