06/06/2025 07:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 12:10

Expedição de Carta.
05/06/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:55

Expedição de Carta.
27/05/2025 08:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Silva Moura (OAB 72476/BA) Processo 0700767-46.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rebekka de Oliveira Teixeira Chagas - 1.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC) face à hipossuficiência técnica e probatória da consumidora e por considerar que o fornecedor detém a maior parte da documentação alusiva ao litígio sob apreço, o que faço para determinar que o demandado, até a audiência de instrução e julgamento, junte aos autos a degravação dos protocolos alardeados na inicial e demais atendimentos realizados, especialmente no tocante às solicitações de assistência técnica, além dos relatórios de visita técnica e eventuais laudos acerca da problemática narrada pela autora; 2.

Cite-se o Demandado; 3.

Intimações devidas; 4.

Cumpra-se.
26/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 08:01

Decisão Proferida
23/05/2025 13:07

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:10

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 09:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
22/05/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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