TJAL - 0700726-79.2025.8.02.0080
1ª instância - 11º Juizado Especial Civel da Capital
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 08:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/06/2025 08:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/06/2025 10:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 11:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/05/2025 11:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/05/2025 08:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Saulo José Lamenha Cardoso (OAB 7652/AL), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0700726-79.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Almir Tavares, Terezinha Castro Jatobá Tavares - Réu: Bookingcom Brasil Servicos de Reserva de Hoteis Ltda - 1.
Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte Demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor - impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas; 2.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça, por se achar a autora em condição de pobreza jurídica, bem como por inexistirem elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida pelo autor, pessoa natural, com fulcro no art. 98, caput e § 1º, I, do Código de Processo Civil; 3.
Citem-se os réus; 4.
Intimações devidas. 5.
Cumpra-se. -
26/05/2025 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/05/2025 14:03
Expedição de Carta.
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26/05/2025 14:02
Expedição de Carta.
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26/05/2025 14:00
Expedição de Carta.
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26/05/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 13:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/05/2025 08:03
Decisão Proferida
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23/05/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 10:43
Conclusos para decisão
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19/05/2025 10:42
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 11:43
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 10:15:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
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16/05/2025 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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