01/07/2025 18:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 14:11

Decisão Proferida
06/06/2025 10:55

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronald Rozendo Lima (OAB 9570/AL), Gabriel Grigório Silva Gouveia (OAB 17471/AL) Processo 0700389-68.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Andrea Amaro dos Santos Lima - DESPACHO Considerando o princípio da cooperação e a vedação à decisão-surpresa, previstos nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

A providência se justifica diante das recentes notícias veiculadas na imprensa sobre esquemas fraudulentos envolvendo servidores do INSS, o que pode indicar eventual responsabilidade da União Federal, circunstância que atrairia a competência desta Justiça Especializada.

Destaca-se, ainda, existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Unidade Judiciária, envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários de idosos por associações e sindicatos, muitas das quais se encontram em fase de execução com dificuldades para satisfação do crédito devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Caso a parte autora opte pela continuidade do feito, deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos procuração devidamente assinada, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Ressalte-se que a procuração de fl. 11 apresenta indícios claros de montagem quanto à assinatura da autora, não sendo, portanto, apta a validar a outorga de poderes Após manifestação da parte autora ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

São Miguel dos Campos, data da assinatura digital Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito
27/05/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 09:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 08:24

Despacho de Mero Expediente
26/05/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:32

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:30

Expedição de Carta.
26/05/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:34

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
23/05/2025 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700732-86.2025.8.02.0080

Colegio Santa Rosa

Jose da Silva Dornelas

Advogado: Janielly Mauricio Souza da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/05/2025 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0700700-81.2025.8.02.0080

Condominio Residencial Rios do Eden

Isolda da Silva Ramos Leal

Advogado: Luiz Eduardo de Araujo Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/05/2025 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0756160-33.2024.8.02.0001

Jose Cavalcante da Silva Neto

Advogado: Romulo Santa Rosa Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/11/2024 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0700164-66.2024.8.02.0028

Ana Paula dos Santos

Jose Lucas Santos da Silva,

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/03/2024 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0700734-56.2025.8.02.0080

Tito Henrique Calaca Amorim Marques

A. R. do Carmo Ferreira (Nome Fantasia -...

Advogado: Paulo Sergio Barbosa Marques Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/05/2025 17:20

Exibir Processo