27/05/2025 08:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RENER ALVES DE MOURA (OAB 15437/AL) Processo 0800008-46.2025.8.02.0030 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Everton da Silva Costa, Alejandro Araujo Gomes - Ante o comparecimento espontâneo dou por citado o réu Everton da Silva Costa, atualizem seu dados como informado (pág. 62), bem com indique a defesa se a resposta a acusação de págs. 65 se aplica também ao réu Everto, já que igualmente representado pelo causídico.

A presente demanda não incide nenhuma das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo penal, não sendo o caso, portanto, de absolver sumariamente o réu.

O réu reservou-se do direito de enfrentar à matéria meritória posteriormente, razão pela qual conclui-se que as teses defensivas dependem de instrução probatória e não podem ser confirmadas ou afastadas neste momento processual.

Assim, determino o prosseguimento da ação penal com a necessária produção de prova.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/03/2026, às 11h30min, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes e o interrogatório do réu.

A audiência será realizada de maneira híbrida, mas preferencialmente de forma presencial, nas dependências do fórum desta Comarca.

Intimem-se o Ministério Público, a defesa do réu, as testemunhas arroladas e as vítimas, se houverem, para comparecerem à referida audiência.

Havendo nos autos testemunha residente em outra comarca judiciaria, depreque-se a sua oitiva.

Figurando no rol de testemunhas servidor público ou militar, expeça-se mandado de intimação pessoal, requisitando, ainda, seu comparecimento ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir.

Fica desde já definido que, optando as partes por realizar o ato de forma virtual, assumirão os riscos inerentes ao meio de participação escolhida.

Frise-se que, caso o acesso seja por celular ou semelhante, deverá ser instalado o aplicativo "ZOOM" no respectivo aparelho (encontra-se disponível para baixar gratuitamente no Google Play e App Store).

Após o download, o acesso à sala de audiência ocorrerá através do link posteriormente gerado pela secretaria do juízo.

O ingresso do participante na sala virtual será autorizado, na data e horário designados, mediante encaminhamento de um link individual para acesso. Às providências.
26/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 12:18

Outras Decisões
25/04/2025 08:54

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/04/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:40

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
12/04/2025 05:43

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:45

Juntada de Mandado
01/04/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 14:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:48

Expedição de Ofício.
26/02/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:22

Expedição de Mandado.
26/02/2025 11:22

Expedição de Mandado.
26/02/2025 11:15

Evolução da Classe Processual
26/02/2025 10:28

Recebida a denúncia
25/02/2025 10:05

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:05

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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