17/06/2025 08:30

Conclusos para decisão
17/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Mayrink de Souza Dias (OAB 14156/AL), Bárbara Camila Gonçalves Rodrigues (OAB 15321/AL), Marcelo Salles de Mendonça (OAB 17476/BA) Processo 0700374-57.2024.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodrigo Vieira de Lima - Réu: Telefonica Brasil S/A - ISSO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, ACOLHO os pedidos deduzidos na inicial para: A) Condenar a empresa demandada em obrigação de fazer, para promover a alteração do chip de "eSIM" para chip físico da linha telefônica nº (82) 98716-2746, no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária por dia de descumprimento, a qual desde já arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais); B) Condenar o demandado ao pagamento de indenização por danos morais no quantum de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros de mora mediante a aplicação da Taxa Selic, deduzido o IPCA-IBGE, na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024, desde o evento danoso, data do prazo estabelecido para conclusão do serviço, 28/02/2024 (art. 398 do CC c/c Súmula 54 do STJ), até o arbitramento (data desta sentença), sendo esta data o termo inicial da correção monetária, a partir do qual incidirá unicamente a Taxa Selic; Por derradeiro, julgo extinto o presente feito com resolução sobre o tema de mérito, conforme quer o art. 487, inciso I, do NCPC.

Sem custas ou verba honorária (Lei 9099/95, art. 55).

Intimação nos termos da Súmula 410 do STJ.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se o feito.

P.R.I.C.
27/05/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 09:59

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 22:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 10:32

Conclusos para julgamento
12/09/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2024 10:30:05, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
12/09/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 20:26

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 13:17

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:08

Expedição de Carta.
06/08/2024 13:04

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2024 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
05/08/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 14:05

Decisão Proferida
25/07/2024 11:57

Conclusos para despacho
25/07/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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