04/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 10:08

Homologada a Transação
02/07/2025 10:02

Conclusos para julgamento
25/06/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliakim Medeiros Cerqueira (OAB 9520/AL), Pedro Becker Calheiros Correia de Melo (OAB 15619/AL) Processo 0701268-28.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lidiane Pereira de Oliveira Cerqueira - Réu: Unimed Maceió - 13.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Lidiane Pereira de Oliveira Cerqueira, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024. 14.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).15.

A interposição de Embargos de declaração, fora das hipóteses legais do art. 83 da Lei 9.099/95, ensejará a aplicação de multa por má-fé.16.

P.

R.

I.17.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
26/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2025 22:29

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 11:16:27, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
13/03/2025 11:29

Conclusos para julgamento
13/03/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 08:53

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 09:02

Expedição de Carta.
04/12/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 10:41

Decisão Proferida
03/12/2024 12:52

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 11:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
03/12/2024 11:33

Conclusos para despacho
13/11/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:32

Despacho de Mero Expediente
11/11/2024 07:49

Conclusos para despacho
09/11/2024 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701046-29.2025.8.02.0081

Ednathan Francisco Nascimento Florencio

Ifood

Advogado: Wanderson de Almeida Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/05/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0700432-55.2024.8.02.0082

Nikollas Benfeitas de Souza

Bcp Claro SA

Advogado: Ingrid Silva Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/04/2024 21:48

Exibir Processo

Processo nº 0701459-35.2025.8.02.0051

Elaine da Silva Batista

Jose Ramos Gomes Cabral

Advogado: Jessyca Dayanne Belo Galdino de Barros S...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/05/2025 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0700438-46.2024.8.02.0152

Jose Francisco da Silva

Contribuicao Caap - Caixa de Assistencia...

Advogado: Camila de Goes Ramires

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/07/2024 20:30

Exibir Processo

Processo nº 0701045-44.2025.8.02.0081

Ana Rosa de Omena

Unibap - Uniao Brasileira de Aposentados...

Advogado: Caio Jacobina Ribeiro Santana

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/05/2025 16:46

Exibir Processo