29/05/2025 04:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Claudino da Silva (OAB 10042/AL), NATÃ ZEFERINO DA SILVA (OAB 12567/AL) Processo 0701680-46.2024.8.02.0053 - Divórcio Consensual - Autor: Moisés Paulino de Souza, Rosenilda Rodrigues dos Santos, - Diante do exposto, HOMOLOGO o novo acordo realizado (fls. 85/87) para que surta os efeitos legais e, em consequência, EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, ressaltando que se mantém os efeitos da decisão de fl. 19 apenas no que diz respeito ao bem imóvel objeto da ação (uma casa, construída num terreno situado a quadra "D", número 48, Loteamento Valdemar Cavalcante, São Miguel dos Campos - Alagoas).

Fica revogada a determinação de expedição de mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil, devendo, portanto, ser cancelado qualquer ato praticado nesse sentido.

Condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais em quotas iguais, conforme o art. 90, § 2º, do CPC, cuja cobrança do autor ficará suspensa por cinco anos a partir do trânsito em julgado desta sentença, uma vez que beneficiário da justiça gratuita, nos moldes do art. 98 do CPC.

Por fim, diante da evidente ausência de interesse recursal, considerando os termos do art. 1.000, parágrafo único do CPC, após as formalidades, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 11:23

Homologada a Transação
04/02/2025 14:26

Conclusos para julgamento
04/02/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 10:35

Homologada a Transação
11/09/2024 20:15

Conclusos para decisão
11/09/2024 18:09

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 10:08

Despacho de Mero Expediente
16/08/2024 10:45

Conclusos para despacho
16/08/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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