28/05/2025 13:15

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Brenno Mozart de Noronha Santos (OAB 18725/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0700880-44.2024.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Messias Ventura dos Santos - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Aapen - Em análise ao feito, antes de determinar o prosseguimento da demanda, diante da presença de possível interesse do INSS (autarquia federal) no presente feito, considerando ainda as atuais investigações da Polícia Federal e da CGU sobre descontos indevidos de mensalidades associativas, em homenagem ao Princípio da Vedação à Decisão Surpresa e ao Princípio da Cooperação, determino o que se segue.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Saliente-se, ainda, a dificuldade de satisfação de crédito (frustração de execuções) que já se observa, diante da existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Registro que o presente despacho não possui o condão de interromper ou suspender o prazo de determinações anteriormente exaradas por este Juízo.

Cumpra-se.
30/04/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 18:01

Despacho de Mero Expediente
27/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:17

Conclusos para decisão
02/01/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Brenno Mozart de Noronha Santos (OAB 18725/AL) Processo 0700880-44.2024.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Messias Ventura dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, especifique as que efetivamente pretende produzir,justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento,
19/12/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:49

Expedição de Certidão.
15/11/2024 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 10:56

Expedição de Carta.
17/09/2024 17:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 12:49

Decisão Proferida
13/08/2024 21:50

Conclusos para despacho
13/08/2024 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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