22/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 07:17

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LARYSSA PAMELLA GABRIEL DA SILVA (OAB 22186/AL), ADV: FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL) - Processo 0726840-35.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Opme - AUTOR: B1Fábio José da SilvaB0 - 7.

Do exposto, indefiro a tutela pretendida. 8.

Antes da designação da perícia específica, requisite-se do NiJus a apresentação, no prazo de 05 (cinco) dias, de avaliação técnica acerca da prótese requerida, respondendo, no que couber: a) se há idoneidade, indispensabilidade e urgência em seu fornecimento; b) se a descrição das características da prótese (tipo, matéria prima e dimensões) são adequadas para o autor; c) se a prótese demandada é fornecida pelo Sistema Único de Saúde - SUS; d) se há opções do material pretendido fornecidas pelo sistema público, especificando as diferenças e benefícios/malefícios ao caso reportado; e) verificar o preço apontado pela parte, observados inclusive eventual tabela e preço máximo de venda para o Estado e o preço de mercado dos fornecedores no Brasil, bem como se existem outras próteses de valor mais rentável que a pleiteada, as quais poderão atender o autor; f) se parte da prótese pretendida é suficiente, já que seus componentes são separados e separáveis. 9.

Além disso, tratando-se de obrigação de fazer (saúde), sem que exista qualquer pretensão econômica, fixo, ex officio, o valor da causa em R$ 2.000,00.

Corrija a Secretaria no sistema o referido valor. 10.

Intime-se o autor para a fim de que traga aos autos o número telefônico atualizado do beneficiário e permita, com isto, a realização da consulta determinada à fl. 61, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 11.

Após, conclusos na fila de ato inicial.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
21/07/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 19:08

Decisão Proferida
16/07/2025 10:10

Conclusos para julgamento
14/07/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL), ADV: LARYSSA PAMELLA GABRIEL DA SILVA (OAB 22186/AL) - Processo 0726840-35.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Opme - AUTOR: B1Fábio José da SilvaB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
11/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 10:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:47

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/07/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LARYSSA PAMELLA GABRIEL DA SILVA (OAB 22186/AL) - Processo 0726840-35.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Opme - AUTOR: B1Fábio José da SilvaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Bem como para, querendo, se manifestar quanto a manifestação de fls. 69, no prazo de 5 dias: Em face disso, em atendimento ao R.

Despacho de páginas 61 proferido por V.

Exa, novo agendamento de avaliação presencial em favor da parte autora foi empreendido para o dia 16/07/2025 na Secretaria de Estada do da Saúde de Alagoas - SESAU/AL / Anexo 07 às 10:30h.
08/07/2025 07:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 21:25

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:28

Conclusos para despacho
13/06/2025 09:25

Expedição de Certidão.
02/06/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 07:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL), Laryssa Pamella Gabriel da Silva (OAB 22186/AL) Processo 0726840-35.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio José da Silva - Determino a remessa dos autos ao Núcleo Interinstitucional de Judicialização - NIJUS, por meio eletrônico, para que emita parecer técnico, no prazo de 10 dias, agendando consulta com o paciente, e confeccionado relatório médico ou fisioterápico da consulta, informando se a prótese fornecida pelo SUS se adequa ao caso concreto, respondendo aos seguintes quesitos: a)Se a prótese pleiteada é adequada ao caso concreto? b) Se as alternativas de prótese do SUS se adequam ao paciente?.

Em caso de negativa, declinar os motivos técnicos para a incompatibilidade da prótese fornecida pelo SUS.

Após, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 30 de maio de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
30/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 11:59

Despacho de Mero Expediente
04/02/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 16:14

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 15:06

Decisão Proferida
04/06/2024 12:37

Conclusos para despacho
04/06/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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