16/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TÁSSIO GOMES DA SILVA (OAB 20139/AL) - Processo 0701280-26.2023.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - RÉU: B1Tassiane Gomes da SilvaB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista a parte embargada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração.
15/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 21:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:49

Apensado ao processo
10/07/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TÁSSIO GOMES DA SILVA (OAB 20139/AL) - Processo 0701280-26.2023.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - RÉU: B1Tassiane Gomes da SilvaB0 - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na petição inicial para reconhecer a existência da relação jurídica firmada entre autores e ré, consistente cessão de direitos sobre o imóvel localizado na Rua L, n° 313, Condomínio Residencial Recanto dos Coqueiros, Satuba/AL, financiado perante a Caixa Econômica Federal CEF, e firmar a obrigação da ré de arcar com as parcelas do financiamento a partir de 12 de julho de 2018.

Por se tratar de responsabilidade contratual, deverá incidir correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do CC) desde o efetivo prejuízo, e juros legais de mora contados a partir do vencimento, aplicando-se a taxa SELIC, com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC, observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1º a 3º, do art. 406 do Código Civil.

Condeno a réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação (art. 85, §2º, do CPC).

Acaso interposto recurso de apelação tempestivamente, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas independentemente de novo despacho.

Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, independente de nova conclusão, com as cautelas de praxe.

P.R.I.
09/07/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 15:38

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2025 14:23

Conclusos para decisão
05/06/2025 07:49

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 07:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tássio Gomes da Silva (OAB 20139/AL) Processo 0701280-26.2023.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Réu: Tassiane Gomes da Silva - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

Por fim, autos conclusos.
29/05/2025 15:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 10:42

Outras Decisões
06/12/2024 10:59

Conclusos para julgamento
19/11/2024 03:41

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 08:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/11/2024 08:13

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:06

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2024 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 21:50

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 20:21

Expedição de Carta.
03/04/2024 16:27

Decisão Proferida
01/04/2024 10:59

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
30/03/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 21:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/12/2023 21:16

Expedição de Mandado.
24/11/2023 18:24

Despacho de Mero Expediente
23/11/2023 13:47

Conclusos para despacho
16/11/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 14:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/11/2023 14:24

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 08:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/11/2023 08:24

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:49

Despacho de Mero Expediente
24/10/2023 13:20

Conclusos para despacho
24/10/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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