TJAL - 0700518-59.2023.8.02.0147
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Rio Largo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 09:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Eduardo de Araújo Santos (OAB 14896/AL) Processo 0700518-59.2023.8.02.0147 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Milano Ii - Em análise dos autos, verifica-se que consta assinatura de um terceiro no aviso de recebimento encaminhado ao executado (fl. 119).
O art. 18, I, da Lei nº 9.099/95 dispõe que a citação poderá ser feita por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria.
Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça entende que a validade da citação da pessoa física por correio está vinculada à entrega direta ao destinatário, sob pena de nulidade do ato.
Assim, somente se afiguraria possível considerar válida a citação realizada nestes autos, se comprovado que a parte demandada, de fato, obteve ciência do ato, o que não ocorrera neste feito.
Sendo assim, proceda-se com nova citação do executado, desta vez, por oficial de justiça, para que efetue o pagamento do débito atualizado, no prazo de 03 (três) dias, nos termos da decisão de fl. 115.
Cumpra-se. -
26/05/2025 13:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/05/2025 11:05
Despacho de Mero Expediente
-
07/02/2025 08:29
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 08:28
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 10:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/10/2024 11:42
Expedição de Carta.
-
18/09/2024 13:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/09/2024 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/09/2024 13:24
Decisão Proferida
-
05/09/2024 13:44
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 11:24
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 12:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/08/2024 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/08/2024 11:19
Despacho de Mero Expediente
-
12/07/2024 08:49
Conclusos para decisão
-
12/07/2024 08:48
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2024 08:48:41, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
-
17/06/2024 11:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/05/2024 15:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/05/2024 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/05/2024 11:43
Expedição de Carta.
-
24/05/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 11:17
Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2024 08:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
-
29/04/2024 10:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/04/2024 14:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/04/2024 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/04/2024 12:58
Expedição de Carta.
-
02/04/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 12:54
Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/05/2024 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
-
22/09/2023 17:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/09/2023 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/09/2023 12:55
Decisão Proferida
-
21/09/2023 10:33
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 09:04
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700119-56.2025.8.02.0148
Policia Civil do Estado de Alagoas
Breno Micael Tenorio Ferreira
Advogado: Eudson Bezerra Lima
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/03/2025 02:14
Processo nº 0501434-21.2007.8.02.0056
Huhtamaki do Brasil LTDA
Industria de Laticinios Sao Domingos Ltd...
Advogado: Marcos Leandro Pereira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/05/2007 08:00
Processo nº 0700648-12.2024.8.02.0148
Policia Civil do Estado de Alagoas
Evandro da Silva Abreu
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/11/2024 14:28
Processo nº 0700671-89.2023.8.02.0148
Everton Cavalcante Gomes
Maria dos Prazeres Machado Oliveira
Advogado: Antonio Alcantara Cavalcante Neto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/12/2023 19:40
Processo nº 0700833-06.2022.8.02.0056
Elias da Silva Oliviera
Elielton da Silva Oliveira
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/05/2022 15:00