09/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
09/07/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), GERALDO CARVALHO DE OLIVEIRA NETO (OAB 12455/AL), Ana Lúcia Gonçalves Rodrigues (OAB 16113/AL) Processo 0702393-82.2023.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Santana dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos por BANCO BMG S/A, com fundamento no art. 1.022, III, do Código de Processo Civil, para sanar o erro material apontado, integrando ao dispositivo da sentença, especificamente ao item "b", a seguinte determinação: "b) condenar a instituição financeira ré a restituir em dobro os valores descontados indevidamente, limitados a cinco anos anteriores a propositura da ação, os quais serão apurados após a compensação entre o valor efetivamente emprestado e comprovado nos autos, devendo incidir, para fins de atualização do valor emprestado, a taxa de juros utilizada pela instituição financeira nos contratos de empréstimo consignado ou a taxa média de mercado, acaso mais favorável ao consumidor, nos termos da Súmula nº 530 do STJ.

Sobre os valores a serem restituídos, deverão incidir juros a partir do evento danoso, nos termos do artigo 395 do Código Civil e da Súmula nº 54 do STJ, além de correção monetária desde o efetivo prejuízo, ou seja, na data de cada desconto indevido, conforme a Súmula nº 43 do STJ, aplicando-se a taxa SELIC, em razão da coincidência do termo inicial de ambos;" Mantenho inalterados os demais termos da sentença.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.
26/05/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2025 15:31

Embargos de Declaração Acolhidos
28/03/2025 17:33

Conclusos para julgamento
21/10/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 16:06

Apensado ao processo
03/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 15:45

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 11:15

Conclusos para julgamento
05/06/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 20:53

Conclusos para despacho
16/04/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 11:04

Decisão Proferida
15/02/2024 22:36

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 09:44

Conclusos para despacho
19/01/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 15:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2024 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 10:01

Despacho de Mero Expediente
02/01/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 17:48

Conclusos para despacho
03/12/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 09:37

Conclusos para despacho
17/11/2023 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 16:23

Expedição de Carta.
07/11/2023 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2023 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 16:18

Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2023 15:25

Conclusos para despacho
01/11/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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