TJAL - 0700294-36.2022.8.02.0025

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Olho Dagua das Flores

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Polo Ativo

Partes

CLISIA RAFAELA DA SILVA MEDEIROS

CPF *17.***.*57-66

Advogados

DAYSE GEAN BRITO NICACIO

CPF *90.***.*90-99

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTENCIA E SAUDE

CNPJ: 10.075.232/0003-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Dayse Gean Brito Nicácio (OAB 13834/AL) Processo 0700294-36.2022.8.02.0025 - Cumprimento de sentença - Requerente: Clísia Rafaela da Silva Medeiros - Defiro o requerimento de cumprimento de sentença, para que seja processado na forma do art. 523 e ss. do Código de Processo Civil, a fim de satisfazer o crédito reconhecido na sentença condenatória.

    Sendo assim, determino que a Secretaria deste Juízo tome as seguintes providências: 1) Intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e honorários de advogado também em 10% (dez por cento), conforme previsão do artigo 523, caput e §1º do CPC; 2) Efetuado o pagamento total do débito, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 10 (dez) dias.

    Nada sendo requerido e efetuado o levantamento, arquivem-se os autos, após as baixas necessárias; 3) Em sendo realizado o pagamento parcial, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá apresentar o valor do crédito remanescente, acrescido do percentual de 10% (dez por cento) de multa e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, podendo indicar bens à penhora; 4) Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora, via SISBAJUD, de numerário suficiente à satisfação integral do crédito, lembrando que, nesta modalidade, é dispensada a lavratura do termo de penhora, servindo o recibo da ordem proferida pela autoridade judicial para tal finalidade; 4.1) Para o cumprimento desta decisão, remeta-se o processo à fila 65 listada no rodapé desta decisão; 4.2) Havendo resposta positiva das instituições financeiras, certifique-se a informação e transfira-se o numerário bloqueado para conta remunerada vinculada a este processo, a ser aberta na Agência Bancária da Instituição Financeira Conveniada ao Tribunal de Justiça de Alagoas.

    Após, intime-se o executado para que, querendo, manifeste-se em 05 (cinco) dias, atentando-se ao disposto no §3º do art. 854 do CPC; 5) Não sendo obtido numerário suficiente para saldar a dívida por meio do SISBAJUD, proceda-se à consulta de veículos por meio do RENAJUD, intimando-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias; 6) No caso de insuficiência ou inexistência de saldo nas contas mantidas pelo executado em instituições financeiras e inexistência de veículos registrados no sistema RENAJUD ou insuficiência dos valores de avaliação para honrar o débito, expeça-se mandado de penhora e avaliação no domicílio do executado, observando-se o preconizado no art. 835 do CPC; 7) Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme preceitua o artigo 525 do mesmo diploma legal. 8) Após o cumprimento de todos os comandos e ainda não satisfeito o crédito, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena extinção do processo por abandono.

    Providências necessárias.

  • 19/05/2025 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 12:07

    Apensado ao processo

  • 19/05/2025 12:06

    Execução de Sentença Iniciada

  • 03/12/2024 12:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/12/2024 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2024 10:48

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/11/2024 15:32

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 16:09

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

  • 15/10/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 18:40

    Recebimento de Processo no GECOF

  • 14/10/2024 18:40

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 11/10/2024 12:02

    Remessa à CJU - Custas

  • 11/10/2024 12:01

    Transitado em Julgado

  • 08/10/2024 15:02

    Certidão de Informação/Pendência - CJU

  • 02/10/2024 12:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/10/2024 10:48

    Remessa à CJU - Custas

  • 02/10/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/10/2024 10:40

    Decisão Proferida

  • 09/09/2024 08:49

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 13:35

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2024 12:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2024 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 08:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2024 12:28

    Expedição de Carta.

  • 17/07/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/07/2024 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/07/2024 11:30

    Julgado procedente o pedido

  • 12/03/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 08:08

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2023 08:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 15:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/09/2023 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/09/2023 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 10:06

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/03/2023 10:06:56, Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores.

  • 03/03/2023 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 10:50

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2023 17:51

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2023 17:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 10:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/02/2023 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/02/2023 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 10:36

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 16/02/2023 07:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/01/2023 10:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/01/2023 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/01/2023 13:28

    Expedição de Carta.

  • 20/01/2023 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 09:33

    Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2023 09:00:00, Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores.

  • 15/09/2022 10:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/09/2022 17:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/09/2022 15:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/08/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 15:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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