08/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ERYLANE TENÓRIO DA SILVA (OAB 10798/AL), ADV: ERASMO ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR (OAB 8805/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0700916-54.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Maria Eunice Carvalho da SilvaB0 - RÉU: B1029-banco Itaú Consignado S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a decisão de fls. 240-241, e em virtude da manifestação da perita de fls. 247-250, intimo a parte demandada, por seu advogado, pelo DJE para, em 10 (dez) dias, juntar o comprovante do depósito judicial do valor relativo aos honorários periciais, sob pena de preclusão e a não produção da prova ser interpretada em desfavor da ré.
06/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:20

Expedição de Ofício.
30/05/2025 04:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Erasmo Antônio da Silva Júnior (OAB 8805/AL), Erylane Tenório da Silva (OAB 10798/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0700916-54.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Eunice Carvalho da Silva - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - No presente caso, entendo cabível a produção de prova pericial, a fim de esclarecer a existência ou não de relação jurídica e de ato ilícito indenizável.

Em razão disso, DEFIRO a realização de prova pericial, ante a necessidade de submissão do contrato acostado aos autos à perícia grafotécnica.

Para tanto, nomeio Dra.

MARLETE HENRIQUE DE OLIVEIRA PIRES, telefone 031-99363-3355, email [email protected], cadastrada no Banco de Peritos da CGJ/AL, na especialidade "Grafotécnica". , para realização de citada prova.

Outrossim, como é cediço, a alegação de falsidade de assinatura gera, para a parte que produziu o documento o ônus de provar sua veracidade, por força do disposto no art. 429, inciso II, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 429.

Incumbe o ônus da prova quando: II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento.

Em tema semelhante o C.

STJ já decidiu em 09 de dezembro de 2021 no Recurso Especial n. 1.846.649/MA, processo-paradigma do Tema n. 1061 Banco Empréstimo Consignado Ônus Prova Falsidade Assinatura, com a seguinte tese: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)." Assim, o ônus de produzir e pagar a prova pericial grafotécnica é exclusivamente da parte ré, vez que foi ela quem produziu o documento a ser periciado.

Desse modo, intimem-se as partes, para os fins do art. 465, §§ 1º a 3 (arguir impedimento ou suspeição, indicar assistente técnico e apresentar quesitos), no prazo de 15 (quinze) dias.

Juntadas as manifestações das partes, ou expirados seus prazos, oficie-se à perita nomeada, remetendo-lhe cópia da presente decisão, e senha para acesso aos autos, onde as partes controvertem quanto à autenticidade das assinaturas lançadas no documento anexo Às fls. 193-197, solicitando que apresente, em 5 (cinco) dias, a proposta de honorários e os contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, além da data/horário e local para realização do exame, com antecedência razoável (dando-se ciência às partes).

Juntada a manifestação da perita, intime-se a demandada, por seu advogado, pelo DJE para, em 10 (dez) dias, juntar o comprovante do depósito judicial do valor relativo aos honorários periciais, sob pena de preclusão e a não produção da prova ser interpretada em desfavor da ré.

Feito o depósito, intime-se a perita para juntar aos autos o Laudo em 20 (vinte) dias a contar da colheita do material grafotécnico.

Apresentado o Laudo Pericial, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

Cumpridas todas as determinações anteriores, voltem-me os autos conclusos para sentença, esclarecendo, ainda, que será nesta oportunidade que a tutela antecipada será reavaliada, após resultado da perícia.

Cumpra-se.
29/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 10:49

Decisão Proferida
27/05/2025 13:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 13:30:34, 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões).
27/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 07:50

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:46

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:45

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 08:30:00, 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões).
18/02/2025 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 08:47

Despacho de Mero Expediente
13/09/2024 11:04

Conclusos para despacho
13/09/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 21:14

Retificação de Prazo, devido feriado
19/07/2024 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:22

Expedição de Carta.
02/07/2024 20:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2024 08:50

Despacho de Mero Expediente
01/07/2024 08:35

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:04

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:29

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:28

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 09:04

Decisão Proferida
31/05/2024 18:20

Conclusos para despacho
31/05/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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