26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER VIANA DOS SANTOS (OAB 16598/AL), ADV: FABIO INTASQUI (OAB 350953/SP), ADV: FABIO INTASQUI (OAB 350953/SP) - Processo 0700217-59.2025.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - AUTORA: B1Lais Vasconcelos de MeloB0 - RÉU: B1Chilli BeansB0 - B1Luz Franquias LtdaB0 - ESPACHO Tendo em vista a juntada do comprovante de pagamento do acordo celebrado, Arquivem-se os presentes autos.

Cumpra-se.

Murici(AL), 31 de julho de 2025.

Paula de Goes Brito Pontes Juiz de Direito
25/08/2025 10:14

Despacho de Mero Expediente
31/07/2025 07:28

Conclusos para julgamento
30/07/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER VIANA DOS SANTOS (OAB 16598/AL), ADV: FABIO INTASQUI (OAB 350953/SP), ADV: FABIO INTASQUI (OAB 350953/SP) - Processo 0700217-59.2025.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - AUTORA: B1Lais Vasconcelos de MeloB0 - RÉU: B1Chilli BeansB0 - B1Luz Franquias LtdaB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes (fl. 96), extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.
17/07/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:38

Transitado em Julgado
17/07/2025 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 10:11

Homologada a Transação
15/07/2025 14:13

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:13

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 11:55:20, Vara do Único Ofício de Murici.
11/07/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER VIANA DOS SANTOS (OAB 16598/AL) - Processo 0700217-59.2025.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - AUTORA: B1Lais Vasconcelos de MeloB0 - Autos n°: 0700217-59.2025.8.02.0045 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Lais Vasconcelos de Melo Réu: Luz Franquias Ltda e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, onde abro vista dos autos a parte autora, através do seu Representante Legal da Constestação de fls.73/87 para apresentar Réplica.

Murici, 10 de julho de 2025 Waldo Leão Xavier Chefe de Serviço
10/07/2025 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 11:13

Expedição de Carta.
05/06/2025 11:12

Expedição de Carta.
27/05/2025 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Helder Viana dos Santos (OAB 16598/AL) Processo 0700217-59.2025.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lais Vasconcelos de Melo - Inicialmente, estando devidamente em ordem e preenchidos os requisitos previstos no art. 319 e 320 do CPC, pelo menos através da análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO a petição inicial.

Tendo em vista a afirmação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, bem como que a presunção de hipossuficiência da pessoa natural é relativa, a teor do art. 99, § 3º, do CPC, aliada ao fato de inexistirem, nos autos, provas aptas a refutar referida presunção, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, entendo por ser pertinente, dada a situação de hipossuficiência probatória do autor, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual o DEFIRO , com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do novo CPC, a fim de que a parte ré traga aos autos, junto com sua peça de defesa, os documentos que achar necessários.

Designo audiência de conciliação para o dia 15/07/2025 às 11:30 horas, vez que seu preterimento só ocorre quando ambas as partes manifestam desinteresse na realização da mesma, em atenção ao art. 334, §4º, I, do CPC Cite-se a parte ré (com antecedência mínima de 20 dias da data audiência -art. 334, CPC), para comparecer à referida audiência de conciliação acompanhada de seu advogado ou defensor (art. 334, § 9º), advertindo-a de que, se quaisquer das partes não comparecer à referida audiência ou se não for obtido acordo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para contestar, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia, devendo, nesta oportunidade, alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito pelas quais impugna o pedido da parte autora, especificando as provas que pretende produzir.

Atente-se o responsável do cartório: se o réu alegar no bojo da peça defensiva fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor,bem como qualquer das matérias elencadas no art. 337, do CPC, deverá a parte ser intimada para que se manifeste, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. independentemente de nova conclusão.

Expedientes e intimações necessárias.

Cumpra-se
26/05/2025 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 11:41

Decisão Proferida
21/05/2025 13:24

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 11:30:00, Vara do Único Ofício de Murici.
18/02/2025 01:30

Conclusos para despacho
18/02/2025 01:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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