28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valterlyr Emanuel M.

Barbosa dos Santos (OAB 14888/AL) Processo 0800080-43.2019.8.02.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Clecio de Oliveira - Ante o exposto, com fulcro no art. 28-A, § 6.º, do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o Acordo de Não Persecução Penal firmado em audiência em benefício de Clécio de Oliveira (págs. 69/71), a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, DECLARO SUSPENSO o presente feito e o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 116, inciso IV, do Código Penal, até o cumprimento integral das condições acordadas.
02/01/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 13:31

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:55

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 16:38

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:57

Expedição de Mandado.
18/11/2024 12:57

Expedição de Mandado.
18/11/2024 12:56

Expedição de Mandado.
18/11/2024 12:56

Expedição de Mandado.
18/11/2024 12:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/11/2024 12:44

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/11/2024 12:44

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:28

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 12:30:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.
18/07/2024 11:35

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 11:30

Conclusos para despacho
07/06/2024 11:20

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:18

Expedição de Certidão.
27/02/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2021 12:18

Conclusos para despacho
10/02/2021 20:20

Juntada de Outros documentos
04/02/2021 08:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/02/2021 08:14

Expedição de Certidão.
03/02/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 09:01

Conclusos para despacho
16/07/2020 09:00

Expedição de Certidão.
16/07/2020 08:57

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 16:02

Juntada de Mandado
16/06/2020 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2020 13:36

Expedição de Mandado.
20/02/2020 09:29

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
15/01/2020 13:51

Juntada de Outros documentos
15/01/2020 13:45

Expedição de Ofício.
15/01/2020 13:28

Juntada de Outros documentos
03/01/2020 12:36

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2019 16:06

Conclusos para despacho
22/07/2019 16:06

Conclusos para despacho
22/07/2019 16:05

Conclusos para despacho
22/07/2019 16:05

Conclusos para despacho
22/07/2019 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2019

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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