22/08/2025 10:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0726920-62.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Paulo Henrique da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal.
07/08/2025 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 05:20

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:44

Apensado ao processo
21/07/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0726920-62.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Paulo Henrique da SilvaB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na inicial, para: (1) DETERMINAR que o réu, Estado de Alagoas, retifique a base de cálculo do adicional noturno, aplicando o divisor de 150 (cento e cinquenta) horas mensais, em relação ao autor, Paulo Henrique da Silva (CPF nº *08.***.*99-00), com reflexos nas férias e décimo terceiro salário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, a quantia de R$ 3.195,48 (três mil cento e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos) a título de valores retroativos (diferenças remuneratórias de adicional de noturno e seus reflexos), acrescida das vincendas, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,10 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
14/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 10:13

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 07:34

Conclusos para julgamento
09/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 03:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 06:36

Despacho de Mero Expediente
02/07/2025 08:41

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 05:01

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 09:01

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 09:01

Expedição de Certidão.
16/06/2025 07:51

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 09:47

Despacho de Mero Expediente
10/06/2025 13:54

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0726920-62.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Henrique da Silva - Assim, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documento funcional que comprove sob qual carga horária trabalha, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Após, retornem os autos conclusos (fila - ato inicial).

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 29 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
30/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 13:17

Despacho de Mero Expediente
29/05/2025 11:05

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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