24/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS LEITE CANUTO (OAB 17043/AL) - Processo 0703942-87.2024.8.02.0046 - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - AUTORA: B1Eloida Batista de AlmeidaB0 - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença e altere-se a situação processual para "Em Andamento" (artigo 221, § 2º, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas), caso tais providências ainda não tenham sido tomadas.

Intime-se a parte executada na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil ou, caso já transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença, na forma do § 4º do mesmo dispositivo, para efetuar o pagamento do valor devido acrescido de custas, se houver (artigo 523 do Código de Processo Civil), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios, cada um no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito.

Não efetuado o pagamento no prazo legal, intime-se a parte exequente para apresentar cálculo atualizado do débito, bem como o número do CPF ou CNPJ da parte executada, vindo os autos conclusos para verificação da existência de dinheiro depositado em contas bancárias (artigo 835, I, do Código de Processo Civil).

Não encontrados valores suficientes para a garantia do cumprimento de sentença, proceda-se à pesquisa da existência de veículos registrado em nome da parte executada.

Não encontrados veículos suficientes para a garantia do cumprimento de sentença, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens da parte executada, tantos quantos bastem para a satisfação do débito.

Não encontrados bens, manifeste-se a parte exequente, vindo conclusos na sequência.

Havendo requerimento, fica desde já deferido o protesto do título executivo judicial, devendo o Cartório observar as disposições do artigo 517, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.
23/07/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 10:19

Evolução da Classe Processual
23/07/2025 10:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/07/2025 09:54

Despacho de Mero Expediente
09/07/2025 09:49

Conclusos para despacho
09/07/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 08:18

Remessa à CJU - Custas
09/07/2025 08:16

Transitado em Julgado
29/05/2025 07:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL) Processo 0703942-87.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eloida Batista de Almeida - Ante o exposto, corrijo a sentença de f. 67-73, de ofício, a fim de esclarecer que o negócio jurídico declarado inexistente é aquele cujos descontos estão identificados como "CONTRIB.

CONAFER 0800 940 1285".

No mais, conforme determinado na sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/05/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2025 10:08

Conclusos para julgamento
05/03/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:46

Apensado ao processo
24/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 12:20

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 09:04

Conclusos para julgamento
11/02/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:22

Expedição de Carta.
10/12/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 10:45

Concedida a Medida Liminar
15/11/2024 17:50

Conclusos para despacho
15/11/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700238-23.2019.8.02.0020

Policia Civil do Estado de Alagoas

Carlos Andre Nascimento da Silva

Advogado: Marluce Soares de Araujo Ferro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/06/2019 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0700246-03.2025.8.02.0048

Jose Lino de Freitas

Joelina Damacena de Freitas

Advogado: Elismara Cardoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/04/2025 07:44

Exibir Processo

Processo nº 0700473-93.2025.8.02.0047

Banco Votorantim S/A

Marcos Venicio Costa Junior

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/03/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0800050-33.2022.8.02.0020

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Selma Firmino Dias

Advogado: Leandro da Silva Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/10/2022 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0700382-13.2025.8.02.0076

Manoel Jose dos Santos

Amar Brasil Clube de Beneficios - Abcb

Advogado: Ronald Rozendo Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/05/2025 17:44

Exibir Processo