06/06/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 01:11

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Albuquerque de Rezende Calheiros (OAB 10760/AL), Alessandra Bassani (OAB 305260/SP) Processo 0701340-18.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Batista Bassani - Réu: R C G de Barros Cabeleireira ¿ Me -

Ante ao exposto e mais que dos autos constam, com fulcro no artigo 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos da exordial, para CONDENAR solidariamente todos os demandados, a pagar ao demandante, Sr.

João Batista Bassani, a quantia de R$ 1.707,00 (um mil setecentos e sete reais), a títulos de danos materiais, em razão da multa decorrente da quebra contratual, com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar do pagamento, acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
29/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 13:09

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 09:48

Conclusos para julgamento
29/08/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2024 10:38:58, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
27/08/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 15:50

Expedição de Certidão.
24/08/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 09:18

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 13:05

Despacho de Mero Expediente
21/08/2024 09:06

Conclusos para despacho
19/08/2024 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 13:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/08/2024 12:59

Expedição de Mandado.
12/08/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 10:53

Despacho de Mero Expediente
06/08/2024 09:30

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 10:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/07/2024 10:24

Expedição de Mandado.
17/07/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 22:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/06/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024 07:43

Expedição de Carta.
26/06/2024 07:42

Expedição de Carta.
26/06/2024 07:41

Expedição de Carta.
26/06/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 07:37

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 07:35

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2024 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
21/06/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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