04/07/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 07:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:25

Apensado ao processo
06/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Ronaldo dos Santos (OAB 15084/AL), Matheus Gomes da Silva (OAB 20949/AL) Processo 0700134-68.2024.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Gustavo Lima - Réu: Via Varejo S/A (Casas Bahia) - ISSO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, ACOLHO os pedidos deduzidos na inicial para: A) Condenar a parte demandada, a título de dano material, ao pagamento do valor de R$ 140,33 (cento e quarenta reais e trinta e três centavos), devendo sofrer a incidência da Taxa Selic desde o fim do prazo para o estorno (data do efetivo prejuízo - art. 397 do CC c/c Súmula 43 do STJ).

B) Condenar o demandado ao pagamento de indenização por danos morais no quantum de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros de mora mediante a aplicação da Taxa Selic, deduzido o IPCA-IBGE, na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024, desde o evento danoso, data do fim do prazo para o estorno (art. 398 do CC c/c Súmula 54 do STJ), até o arbitramento (data desta sentença), sendo esta data o termo inicial da correção monetária, a partir do qual incidirá unicamente a Taxa Selic; Por derradeiro, julgo extinto o presente feito com resolução sobre o tema de mérito, conforme quer o art. 487, inciso I, do NCPC.

Sem custas ou verba honorária (Lei 9099/95, art. 55).

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

P.R.I.C.
28/05/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 12:58

Julgado procedente o pedido
30/11/2024 01:10

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 11:10

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2024 11:08:34, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
22/04/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2024 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2024 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 11:13

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:12

Expedição de Carta.
21/03/2024 09:13

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2024 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
20/03/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 11:15

Decisão Proferida
20/03/2024 09:17

Conclusos para despacho
19/03/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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