15/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ERIKA RODRIGUES DA ROCHA (OAB 19107/AL) - Processo 0700992-21.2024.8.02.0171 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Desobediência - AUTORFATO: B1Izaquiel Barcelos dos SantosB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, face o cumprimento integral da transação penal pelo Autor do Fato, conforme informação de folhas 52/53.
14/07/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 11:27

Conclusos para julgamento
14/07/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:04

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/07/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:42

Evolução da Classe Processual
02/06/2025 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/06/2025 15:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Erika Rodrigues da Rocha (OAB 19107/AL) Processo 0700992-21.2024.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - AutorFato: Izaquiel Barcelos dos Santos - SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, a transação penal proposta pelo representante do Ministério Público e aceita pelo autor do fato, em audiência de fl.31, para que produza seus efeitos legais, com base no art. 76 da Lei 9.099/95.

Fica advertido, o autor do fato, que por ter aceito a proposta de transação penal ofertada, esta não importará em reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício, no prazo de cinco anos.

Sem custas ou honorários, em razão do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Promova a secretaria o cadastro no SAJPG5.

Permaneça o processo suspenso durante o período estabelecido.

Após cumprida a transação penal, abra-se vistas ao Ministério Público.

Após o transcurso do período estabelecido, se não comprovado o cumprimento, abra-se vistas ao Ministério Público.

Intimem-se as partes, por qualquer meio idôneo de comunicação, nos termos do art. 67 da Lei n. 9.099/95.

Dê-se ciência ao Ministério Público.
28/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 01:16

Homologação de Transação Penal
14/04/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:59

Conclusos para julgamento
12/03/2025 13:21

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 13:09:21, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
11/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2025 07:50

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 10:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2025 10:06

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2025 10:06

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:56

Expedição de Carta.
07/01/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:10

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2025 09:45:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
16/09/2024 00:05

Despacho de Mero Expediente
06/08/2024 11:52

Conclusos para despacho
05/08/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 14:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:28

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/08/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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