16/06/2025 18:24

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0700736-90.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Exequente: Maria Janilda Rocha da Silva - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado em sua impugnação às fls. 100/103, para reconhecer como crédito exequendo o valor de R$ 21.872,87 (vinte e um mil, oitocentos e setenta e dois reais e oitenta e sete centavos) e, nos termos do art. 925 do CPC, extinguir o presente cumprimento de sentença.

Como houve acordo das partes quanto aos honorários, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários em favor da parte exequente no percentual de 10% sobre o valor do débito.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV do valor devido em favor dos causídicos, nos moldes do art. 535, §3º, I do CPC. À secretaria para certificar se o requisitório às fls. 180/183 foi remetido ao TJAL para pagamento.

Em caso negativo, realize-se o procedimento adequado para fins de expedição e remessa do ofício requisitório quanto ao valor da condenação, conforme cálculos ora homologados.

Ainda, caso o patrono da parte exequente haja juntado contrato de honorários, deverá ser apenas consignado que, quando do pagamento ao credor principal, será destacado o valor do patrono a título de honorários contratuais conforme contrato anexo aos autos.

Assevero que não haverá expedição de precatório/requisitório específico para honorários contratuais, uma vez que eles se referem a percentual de valor que será pago à parte autora.

Assim, o direito de dedução do valor pago ao constituinte, conforme o artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906 não autoriza expedição de precatório/RPV específico para o patrono, mas tão somente o destaque no momento do pagamento.

Saliente-se que a data do trânsito em julgado, para fins de expedição dado precatório, será a data de preclusão da decisão de fls. 127/128, que já havia determinado a expedição de requisitório quanto ao valor incontroverso.

Após, o cartório deverá dar prosseguimento às demais disposições da Resolução nº 21/2023 do TJAL, mediante atos ordinatórios, até sua efetiva remessa ao Exmo Presidente do E.

Tribunal de Justiça de Alagoas.

Cumpra-se com urgência.

Após, arquivem-se, com baixa.

Penedo,15 de maio de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
26/05/2025 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 08:27

Conclusos para julgamento
12/11/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 19:14

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
17/10/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 08:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/10/2024 08:56

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 12:43

Despacho de Mero Expediente
25/07/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 00:25

Juntada de Outros documentos
21/07/2024 03:10

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2024 14:23

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 12:18

Despacho de Mero Expediente
02/07/2024 11:44

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:21

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
06/05/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 16:47

Despacho de Mero Expediente
08/04/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 03:09

Expedição de Certidão.
28/03/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 11:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/03/2024 11:59

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:15

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
14/03/2024 12:08

Realizado Cálculo de Liquidação
07/08/2023 11:13

Conclusos para despacho
03/08/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 13:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2023 13:32

Expedição de Certidão.
19/07/2023 12:25

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
19/07/2023 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2023 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 13:32

Decisão Proferida
05/07/2023 10:53

Conclusos para despacho
21/06/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2023 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 07:40

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/06/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 14:39

Visto em Autoinspeção
01/06/2023 10:47

Expedição de Certidão.
23/05/2023 13:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2023 13:15

Expedição de Certidão.
23/05/2023 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2023 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2023 17:41

Despacho de Mero Expediente
11/05/2023 17:20

Conclusos para despacho
11/05/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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