15/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL), ADV: CARLA CAMILLY BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 22264/AL) - Processo 0727043-60.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Jackelynne de Melo NunesB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para: I.

DETERMINAR que o réu efetue o pagamento do adicional de insalubridade nas férias, terço de férias, décimo terceiro/gratificação natalina e nos demais períodos de afastamento considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora.

II.

CONDENAR o réu a pagar à parte autora o valor correspondente às diferenças remuneratórias decorrentes da inclusão do adicional de insalubridade nos reflexos mencionados no "item I", a partir de maio de 2020 a maio de 2025, observada a prescrição quinquenal, incluindo, ainda, as parcelas vencidas durante o curso do processo até a efetiva implantação do adicional de insalubridade nas rubricas pleiteadas.

Os valores, a serem conhecidos em fase de cumprimento de sentença, deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
14/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:18

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2025 09:42

Conclusos para julgamento
02/07/2025 19:50

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/06/2025 22:02

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:44

Expedição de Mandado.
02/06/2025 09:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL) Processo 0727043-60.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jackelynne de Melo Nunes - Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.
31/05/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 08:38

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:55

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800082-30.2023.8.02.9000

Municipio de Maceio

Viviane Lima de Andrade

Advogado: Maria Carolina de Lucena Sarmento

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/05/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0701696-13.2024.8.02.0081

Josivanio Silva de Sousa

Tony Ferreira

Advogado: Romulo Santa Rosa Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/08/2024 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0800077-08.2023.8.02.9000

Elenira Maria dos Santos

Municipio de Maceio

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/05/2024 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0800076-23.2023.8.02.9000

Nilton da Silva Martins

Municipio de Maceio

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/05/2024 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0702337-98.2024.8.02.0081

Condominio Residencial Parque Mar de Por...

Flavia Juliana da Silva Santos

Advogado: Wilson Michel Jensen

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/11/2024 16:46

Exibir Processo