TJAL - 0800043-35.2023.8.02.0043
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Delmiro Gouveia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0800043-35.2023.8.02.0043 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Elvisley Rocha de Brito -
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO ELVISLEY ROCHA DE BRITO da imputação de prática do crime previsto no art. 147 do Código Penal, com as disposições da Lei nº 11.340/2006.
Sem condenação em custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpridas todas as diligências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
Delmiro Gouveia,29 de maio de 2025.
Raquel David Torres de Oliveira Juiza de Direito -
22/02/2024 09:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/02/2024 14:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/02/2024 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/02/2024 17:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2024 14:38
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/02/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 10:38
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 08:12
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 08:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2024 08:09
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 08:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2024 04:00
Expedição de Certidão.
-
27/01/2024 04:00
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 15:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/01/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 15:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/01/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 12:47
Expedição de Mandado.
-
16/01/2024 12:46
Expedição de Mandado.
-
16/01/2024 12:46
Expedição de Mandado.
-
16/01/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 11:23
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
-
29/09/2023 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 10:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/09/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 10:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/09/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 10:15
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/09/2023 12:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2023 15:56
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 14:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/09/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 13:30
Juntada de Mandado
-
24/08/2023 13:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2023 08:36
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 08:30
Expedição de Ofício.
-
09/08/2023 08:18
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 08:17
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 08:06
Expedição de Mandado.
-
09/08/2023 07:46
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
07/08/2023 10:52
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
26/07/2023 07:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2023 07:55
INCONSISTENTE
-
26/07/2023 07:55
Recebido pelo Distribuidor
-
26/07/2023 07:55
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/07/2023 14:09
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/07/2023 10:43
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/07/2023 10:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 07:50
Declarada incompetência
-
20/07/2023 09:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/07/2023 09:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/07/2023 09:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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