29/05/2025 08:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Rafael Della Torre de Oliveira (OAB 354661/SP) Processo 0702417-34.2024.8.02.0058 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Requerente: Clécia da Silva Guerra - Requerido: Elegance Jeans Ltda -

III - Dispositivo Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e extingo o processo com resolução do mérito, a teor do art. 487, I, do CPC.

Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes, em 10% sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, a exigibilidade, na forma do art. 98, §3º, do diploma processual.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquive-se os autos com as devidas baixas.

P.R.I.

Arapiraca,28 de maio de 2025.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
28/05/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 16:38

Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 17:02

Conclusos para julgamento
12/04/2025 07:20

Expedição de Certidão.
07/04/2025 22:26

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 19:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 19:07

Expedição de Certidão.
21/03/2025 20:25

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 13:43

Despacho de Mero Expediente
09/12/2024 09:31

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 02:48

Expedição de Certidão.
07/06/2024 08:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/06/2024 08:10

Expedição de Certidão.
06/06/2024 08:33

Processo Transferido entre Varas
06/06/2024 08:33

Processo Transferido entre Varas
05/06/2024 17:59

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/06/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 15:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2024 15:33:00, 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
04/06/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 10:17

Expedição de Certidão.
02/06/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 18:37

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 18:37

Expedição de Carta.
06/05/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:14

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2024 14:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
05/04/2024 12:07

Processo Transferido entre Varas
05/04/2024 12:07

Processo recebido pelo CJUS
05/04/2024 12:07

Recebimento no CEJUSC
05/04/2024 12:07

Remessa para o CEJUSC
05/04/2024 12:07

Processo recebido pelo CJUS
05/04/2024 12:07

Processo Transferido entre Varas
05/04/2024 10:26

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
27/02/2024 11:28

Decisão Proferida
22/02/2024 13:25

Conclusos para despacho
22/02/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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