28/05/2025 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Julia Karynne Lima de Mendonça (OAB 18383/AL), Maria Aline de Melo Costa (OAB 19445/AL) Processo 0750472-90.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Moraes Lacerda, Tatiany Moraes de Lacerda - DECISÃO Oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que informe a existência de dependentes habilitados em nome de BERENICE SILVA DE MORAES LACERDA, assinalando-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de resposta.

Após, oficiem-se as instituições financeiras indicadas na peça pórtico para que informem, no prazo de 15(quinze) dias, o valor atualizado das quantias existentes a título de conta-corrente, poupança, salário, aplicações, previdência privada, PIS/PASEP, FGTS em nome de BERENICE SILVA DE MORAES LACERDA, devendo a Secretaria encaminhar RG e CPF e demais documentos necessários ao efetivo cumprimento da medida.

Após, abra-se vista ao Ministério Público do Estado de Alagoas (art. 176, art. 178, II e art. 721, todos do Código de Processo Civil).

Por fim, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Maceió , 27 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
27/05/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 16:50

Decisão Proferida
13/12/2024 14:23

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 18:16

Despacho de Mero Expediente
18/10/2024 22:15

Conclusos para despacho
18/10/2024 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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