04/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 00:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 08:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB 156347/SP), Rafael Matos Gobira (OAB 367103/SP) Processo 0709048-91.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bruno Anderson dos Santos - Ré: Consórcio Nacional Honda Ltda - Ante o exposto, extingo o feito parcialmente, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto quanto ao pedido de obrigação de fazer consistente na entrega do veículo, tendo em vista o cumprimento espontâneo da obrigação ocorrido em 18 de julho de 2024.

Quanto ao pedido de indenização por danos morais, julgo-o improcedente, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, por não vislumbrar conduta ilícita da ré nem configuração de dano moral indenizável, considerando que a entrega do veículo ocorreu dentro do prazo estimado pela concessionária e que não houve descumprimento de obrigação contratual específica por parte da administradora do consórcio.

Em razão da sucumbência do autor quanto ao pedido indenizatório, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se os benefícios da justiça gratuita concedida, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Publicação e intimação automáticas.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se sem necessidade de remessa prévia à CJU.

Arapiraca, 28 de maio de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
28/05/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 13:25

Julgado improcedente o pedido
14/03/2025 08:03

Conclusos para julgamento
25/02/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 11:37

Despacho de Mero Expediente
18/11/2024 09:19

Conclusos para julgamento
14/11/2024 09:35

Processo Transferido entre Varas
14/11/2024 09:35

Processo Transferido entre Varas
13/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:32

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
08/11/2024 12:40

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2024 12:40:34, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
08/11/2024 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 05:51

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 11:35

Expedição de Carta.
25/09/2024 11:27

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:26

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2024 09:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
24/09/2024 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 14:00

Expedição de Carta.
23/09/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:46

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2024 15:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
18/09/2024 17:06

Processo recebido pelo CJUS
12/09/2024 05:32

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 18:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2024 18:25:08, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
04/09/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 09:01

Expedição de Certidão.
04/09/2024 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 14:59

Expedição de Carta.
01/08/2024 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2024 16:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
24/07/2024 09:29

Processo Transferido entre Varas
24/07/2024 09:29

Processo recebido pelo CJUS
24/07/2024 09:29

Recebimento no CEJUSC
24/07/2024 09:29

Remessa para o CEJUSC
24/07/2024 09:29

Processo recebido pelo CJUS
24/07/2024 09:29

Processo Transferido entre Varas
24/07/2024 09:26

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/07/2024 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 16:32

Não Concedida a Medida Liminar
01/07/2024 13:50

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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