01/07/2025 03:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (OAB 28467/PE), ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505/PR) - Processo 0715955-82.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Marinete Soares da SilvaB0 - RÉU: B1BMG SEGUROS S.AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
30/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 22:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 08:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Dário Darlan Cavalcante dos Santos (OAB 18879/AL), Linamara dos Santos (OAB 19621/AL), Roberta da Camara Lima Cavalcanti (OAB 28467/PE) Processo 0715955-82.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marinete Soares da Silva - Réu: BMG SEGUROS S.A - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) anular o contrato nº 10631740; 2) condenar BMG SEGUROS S.A a restituir em dobro os valores descontados no benefício previdenciário de Marinete Soares da Silva sob a rubrica "EMPRESTIMO SOBRE RMC" partir de dezembro de 2019, comprovados nos extratos de páginas 18/33, bem como aqueles que foram debitados no curso da ação, atualizados pelos índices da Taxa Selic ou do índice que vier a substituí-lo até a data de cumprimento da sentença (arts. 389 e 406, §1º, do CC/2002), com termo inicial da data de cada desconto no benefício previdenciário da autora, com subtração, por compensação, do valor de R$ 1.070,00 (mil e setenta reais) atualizado pela Taxa Selic desde 09/12/2016; 3) indeferir a indenização por danos morais; 4) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios que, à luz do regramento do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 28 de maio de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
28/05/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 13:25

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2025 21:56

Conclusos para despacho
25/02/2025 23:25

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 19:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 03:27

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 09:10

Decisão Proferida
25/11/2024 17:48

Conclusos para despacho
15/11/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 17:45

Despacho de Mero Expediente
11/11/2024 14:56

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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