11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HUGO SOUSA DOS REIS GOMES (OAB 10533/AL), ADV: HUGO SOUSA DOS REIS GOMES (OAB 10533/AL), ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) - Processo 0700231-55.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - AUTOR: B1Jailson Lemos RibeiroB0 - RÉU: B1Instituto de Previdência Social do Munícipio de Maravilha - IpsspmB0 - B1Município de MaravilhaB0 - Considerando as reiteradas inércias e o cumprimento parcial das determinações judiciais por parte do ente municipal, e com fundamento nos princípios da cooperação processual, legalidade administrativa e eficiência na prestação jurisdicional, INTIME-SE o Município para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada das fichas funcionais e/ou demais documentos hábeis que comprovem o histórico profissional da parte autora.

Na impossibilidade fundamentada de apresentação dos documentos solicitados, deverá o ente municipal informar, de forma pormenorizada e justificada, os motivos impeditivos da juntada, indicando as providências adotadas para localização da documentação.

O descumprimento da presente determinação implicará na aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo da adoção de outras medidas coercitivas cabíveis.
10/07/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 13:31

Despacho de Mero Expediente
10/07/2025 09:11

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 12:14

Republicado ato_publicado em 02/07/2025.
02/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), Hugo Sousa dos Reis Gomes (OAB 10533/AL) Processo 0700231-55.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jailson Lemos Ribeiro - Réu: Município de Maravilha, Instituto de Previdência Social do Munícipio de Maravilha - Ipsspm - Diante das reiteradas inércias do ente municipal, e com fundamento nos princípios da cooperação, da legalidade administrativa e da eficiência processual, intime-se o Município para que, no prazo legal, junte aos autos as fichas funcionais e/ou demais documentos idôneos capazes de comprovar o histórico profissional da parte autora, ou, justificadamente, informe a impossibilidade de apresentação, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
28/05/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 13:22

Despacho de Mero Expediente
25/04/2025 12:11

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
10/03/2025 03:22

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:47

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 09:45

Decisão Proferida
30/10/2024 09:49

Conclusos para despacho
22/09/2024 02:57

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 10:18

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/09/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2024 11:53

Despacho de Mero Expediente
05/09/2024 08:17

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2024 04:01

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 10:01

Expedição de Mandado.
21/08/2024 09:54

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:42

Expedição de Certidão.
20/08/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 19:49

Juntada de Mandado
19/06/2024 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 01:35

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:56

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:22

Expedição de Mandado.
05/06/2024 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 11:51

Despacho de Mero Expediente
17/05/2024 15:32

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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