TJAL - 0703639-14.2024.8.02.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 18:33
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
02/07/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:49
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2025 08:02
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 17:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/06/2025 17:47
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 12:24
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
28/05/2025 09:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0703639-14.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por Maria do Socorro Calheiros da Silva, com base no artigo 487, I, do CPC, nos seguintes termos: a) DECLARO a inexistência de relação jurídica entre a autora e a Equatorial Energia Alagoas no que tange à Conta Contrato nº 200123866; b) DETERMINO a exclusão imediata da autora da titularidade da mencionada conta e a abstenção de qualquer inscrição nos cadastros de inadimplentes relativa a esse débito; c) CONFIRMO a tutela provisória de urgência concedida às fls. 45/48 que determinou a ligação do serviço de energia elétrica na residência da autora, a abstenção de realização de cobranças e de inclusão do seu nome junto aos cadastros de proteção ao crédito e cartórios de protesto; e d) CONDENO a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos desde o arbitramento e acrescidos de juros de mora simples a contar da data do evento danoso, seguindo-se as novas disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil.
Diante da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor do débito atualizado, em favor da FUNDEPAL.
P.R.I. -
27/05/2025 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/05/2025 17:44
Julgado procedente o pedido
-
07/11/2024 13:17
Conclusos para julgamento
-
17/10/2024 13:03
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 16:58
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 17:10
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 15:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/09/2024 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/09/2024 11:36
Despacho de Mero Expediente
-
02/07/2024 11:18
Conclusos para julgamento
-
01/07/2024 21:05
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2024 01:01
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 14:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/06/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 15:37
Processo Transferido entre Varas
-
10/06/2024 15:37
Processo Transferido entre Varas
-
08/06/2024 18:33
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
03/06/2024 14:12
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2024 17:31
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2024 17:31:27, 2ª Vara Cível da Capital.
-
22/05/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 11:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/04/2024 19:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/04/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 13:49
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 08:12
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2024 10:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
-
21/03/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 12:08
Processo Transferido entre Varas
-
18/03/2024 12:08
Processo recebido pelo CJUS
-
18/03/2024 12:08
Recebimento no CEJUSC
-
18/03/2024 12:08
Remessa para o CEJUSC
-
18/03/2024 12:08
Processo recebido pelo CJUS
-
18/03/2024 12:08
Processo Transferido entre Varas
-
18/03/2024 12:00
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
18/03/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 10:05
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 09:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/03/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 14:51
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 07:51
Expedição de Carta.
-
01/02/2024 16:35
Decisão Proferida
-
24/01/2024 10:00
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701125-07.2025.8.02.0049
Maria Lidia dos Santos
Banco Bmg S/A
Advogado: Tamires Soares de Albuquerque
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 29/05/2025 14:26
Processo nº 0700378-50.2025.8.02.0019
Banco do Nordeste do Brasil S/A
G Pagano LTDA
Advogado: Paulo George Moreira dos Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/04/2025 17:27
Processo nº 0701129-44.2025.8.02.0049
Maria Aparecida Santos
Banco Bmg S/A
Advogado: Hugo Ernesto Prado Barbosa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/05/2025 09:00
Processo nº 0700712-33.2021.8.02.0049
Honorina Feitosa Silva do Nascimento
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Felipe D'Aguiar Rocha Ferreira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/07/2021 10:40
Processo nº 0701131-14.2025.8.02.0049
Maria Aparecida Santos
Banco Bmg S/A
Advogado: Ricardo Lopes Godoy
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/05/2025 09:17