03/07/2025 04:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 12:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 12:35:42, Vara do Único Ofício de Capela.
02/07/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 09:44

Conclusos para despacho
27/05/2025 00:05

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilane da Silva Alcantara (OAB 12499/AL) Processo 0700280-96.2025.8.02.0041 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana Maria da Silva Siqueira - DISPOSITIVO: 5.

Dito isso, defiro parcialmente o pedido formulado pela parte autora às fls. 40-47, para determinar a realização de pesquisas patrimoniais por meio dos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, em face da empresa Jhonatan de Brito Investimentos Ltda. (CNPJ nº 58.***.***/0001-91), com vistas à localização de bens e ativos. 6.

As demais medidas postuladas - notadamente a quebra de sigilo bancário e fiscal, expedição de ofícios a operadoras telefônicas e à Receita Federal, desconsideração da personalidade jurídica e inversão do ônus da prova - indefiro-as neste momento processual, sem prejuízo de reanálise futura, após a juntada dos resultados das diligências ora autorizadas. 7.

Ressalte-se que, quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, a sua apreciação será oportunamente examinada por ocasião do saneamento do feito, conforme previsão do art. 357, III, do CPC.

E no que toca à eventual desconsideração da personalidade jurídica, a análise dependerá de requerimento específico, instruído com indícios concretos de abuso da personalidade jurídica ou desvio de finalidade, nos termos dos arts. 50 do Código Civil e 134 e 135 do CPC. 8.

Desta feita, mova, a Secretaria, os autos para a fila do SAJ Concluso Cumprir Diligências/Informações. 9.

Providências necessárias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpram-se.

Capela , 26 de maio de 2025 André Luis Parizio Maia Paiva Juiz de Direito
26/05/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 13:50

Decisão Proferida
22/05/2025 13:35

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:34

Expedição de Carta.
22/05/2025 13:33

Expedição de Carta.
22/05/2025 13:32

Expedição de Carta.
16/05/2025 19:23

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 20:27

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 20:27

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 20:17

Decisão Proferida
15/05/2025 17:19

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício de Capela.
15/05/2025 00:40

Conclusos para despacho
15/05/2025 00:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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