13/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:14

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 08:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Derivaldo Felix da Silva Junior (OAB 20084/AL) Processo 0701100-79.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mário Alves dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos formulados na petição inicial para: i) decretar a nulidade do contrato objeto desta demanda, declarando indevidos os débitos relacionados a eles; ii) condenar o requerido à repetição simples dos valores indevidamente descontados, sujeito à correção monetária pelo IPCA (art. 389, §único, do CC) e juros moratórios pela taxa SELIC com a dedução do fator de correção, na forma do art. 406, §1º, do CC, ambos desde o efetivo prejuízo; iii) condenar o requerido ao pagamento de danos morais, ora fixados em R$ 1.000,00 ( mil reais), sujeito a correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa SELIC - deduzido o fator de correção - desde o evento danoso; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
28/05/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 14:33

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 10:12

Conclusos para julgamento
25/10/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 11:40

Expedição de Carta.
15/07/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 11:26

Outras Decisões
05/07/2024 18:11

Conclusos para despacho
05/07/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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