29/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thales Batista Guerra Mota (OAB 6114/AL), João Marcelino da Silva Filho (OAB 14276/AL) Processo 0000738-67.2009.8.02.0025 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Requerente: A União, por seu Procurador da Fazenda Nacional - Requerido: Victor Luiz Paiva Lima dos Anjos, Julianna Paiva Lima dos Anjos - Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência, para determinar: A utilização do sistema SISBAJUD, com o bloqueio cautelar de valores existentes em nome dos requeridos; A utilização do sistema CNIB, para o bloqueio e restrição de bens imóveis eventualmente localizados em nome dos requeridos; A utilização do sistema RENAJUD, com a anotação de restrição de transferência de veículos registrados em nome dos requeridos.

Após cumprida a tutela de urgência, citem-se os requeridos, nos termos do art. 134, §2º, do CPC, para que se manifestem sobre o presente incidente no prazo legal.

Junte-se cópia da presente decisão nos autos das execuções fiscais nº 0000738-67.2009.8.02.0025, 0000009-36.2012.8.02.0025, 0000101-48.2011.8.02.0025, 0000151-06.2013.8.02.0025, 0000427-76.2009.8.02.0025 e 0000446-14.2011.8.02.0025.

Cumpra-se.
19/05/2025 11:50

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:10

Processo Suspenso por Convenção das Partes
28/05/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 10:30

Decisão Proferida
23/05/2024 11:46

Conclusos para despacho
06/02/2024 17:35

Conclusos para despacho
06/02/2024 17:31

Reativação de Processo Suspenso
06/02/2024 17:29

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:12

Apensado ao processo
24/04/2023 18:26

Incidente Processual Instaurado
14/07/2020 11:52

Visto em Autoinspeção
03/03/2020 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019 13:51

Conclusos para despacho
19/07/2019 13:47

Expedição de Certidão.
10/05/2019 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2019 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2019 15:49

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2019 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2019 12:17

Despacho de Mero Expediente
25/03/2019 16:38

Tornado Processo Digital
25/03/2019 16:37

Recebidos os autos
13/02/2019 12:51

Conclusos para despacho
13/02/2019 12:23

Recebidos os autos
24/01/2019 09:15

Visto em correição
08/03/2017 10:32

Visto em correição
13/10/2016 11:01

Conclusos para despacho
13/10/2016 11:01

Juntada de Outros documentos
13/10/2016 10:49

Recebidos os autos
09/09/2016 12:51

Conclusos para despacho
09/09/2016 11:22

Juntada de Outros documentos
25/05/2016 10:16

Expedição de Ofício.
31/03/2016 18:22

Expedição de Certidão.
14/03/2016 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2016 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2016 14:56

Recebidos os autos
29/01/2016 12:50

Visto em correição
17/06/2015 11:34

Conclusos para despacho
17/06/2015 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2015 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2015 11:00

Expedição de Mandado.
05/05/2015 12:42

Recebidos os autos
27/04/2015 10:16

Visto em correição
10/02/2015 13:03

Conclusos para despacho
09/02/2015 09:57

Juntada de Outros documentos
24/07/2014 13:31

Expedição de Ofício.
23/07/2014 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2014 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2014 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2014 10:05

Publicado ato_publicado em data.
18/03/2014 12:53

Expedição de Carta.
18/03/2014 12:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2014 09:50

Recebidos os autos
25/01/2014 09:49

Parcelamento do Débito
10/12/2013 12:00

Conclusos para despacho
06/12/2013 12:00

Visto em correição
05/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/10/2013 12:00

Expedição de Ofício.
13/09/2013 12:00

Recebidos os autos
11/09/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
03/09/2013 12:00

Conclusos para despacho
03/09/2013 12:00

Expedição de Certidão.
10/07/2013 12:00

Recebidos os autos
10/07/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
06/03/2013 12:00

Conclusos para despacho
06/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2013 12:00

Expedição de Certidão.
06/03/2013 12:00

Expedição de Certidão.
29/11/2012 12:00

Expedição de Ofício.
31/10/2012 12:00

Visto em correição
11/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2012 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2012 12:00

Expedição de Carta.
14/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2011 12:00

Despacho
30/09/2011 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2011 12:00

Expedição de Carta precatória.
16/08/2011 12:00

Expedição de Carta precatória.
14/06/2011 12:00

Expedição de Certidão.
14/06/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2011 12:00

Recebidos os autos
06/06/2011 12:00

Despacho de Mero Expediente
01/06/2011 12:00

Conclusos para despacho
01/06/2011 12:00

Conclusos para despacho
23/05/2011 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2011 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2011 12:00

Expedição de Mandado.
24/02/2011 12:00

Recebidos os autos
23/02/2011 12:00

Despacho de Mero Expediente
15/10/2009 12:00

Carga ao Juiz
15/10/2009 12:00

Concluso para Despacho
15/10/2009 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2009

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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