30/06/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 22:49

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 22:35

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alana Cunha Falcão Lins (OAB 16564/AL), Alana Cunha Falcão Lins (OAB 16564/AL), Georgia de Andrade Clemente Vieira (OAB 17115/AL) Processo 0701280-59.2024.8.02.0044 - Desapropriação - Autor: Município de Marechal Deodoro - Ré: Maria de Lourdes Silva - Dessa forma, defiro o pedido de inclusão da contestante, Saadia Maria Quintino da Silva, no polo passivo da presente demanda.

Entretanto, verifica-se que a cessão de direitos hereditário foi formalizada sem a devida observância à forma e conteúdo previstos na lei, uma vez que se deu por meio de instrumento particular, como também consta a Sra.

Maria de Lourdes, como cedente dos direitos hereditários, sendo que ela é proprietária registral, caso em que a transferência de propriedade deveria ocorrer por meio de alienação.

Logo, mantenho a proprietária registral no polo passivo da demanda, sem prejuízo da inclusão da Sra.

Saadia Maria, que deverá ser intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o efetivo exercício da posse sobre o imóvel.

Ademais, cumpram-se integralmente os comandos editados na decisão de fls. 31/35.

Marechal Deodoro , 27 de maio de 2025.

Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
28/05/2025 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 17:14

Decisão Proferida
01/04/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 11:22

Conclusos para decisão
29/09/2024 00:07

Expedição de Certidão.
29/09/2024 00:07

Expedição de Certidão.
24/09/2024 22:36

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 09:16

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:14

Expedição de Certidão.
31/08/2024 07:35

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 22:51

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 15:06

Decisão Proferida
08/06/2024 22:55

Conclusos para despacho
08/06/2024 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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