28/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: OSVALDO LUIZ DA MATA JÚNIOR (OAB 1320-A/RN), ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 5836A/TO) - Processo 0746397-42.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - AUTORA: B1Suely Tavares dos SantosB0 - RÉU: B1Fundo Invest.

Direi.

Credit.

Não Padroniz.

Npl 2B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
25/07/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:54

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 18:54

Apensado ao processo
10/06/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 07:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO), Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB 1320-A/RN) Processo 0746397-42.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suely Tavares dos Santos - Réu: Fundo Invest.

Direi.

Credit.

Não Padroniz.

Npl 2 - Dito isso, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial para CONDENAR a requerida ao pagamento de dano MORAL no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Por se tratar de relação contratual, deverão incidir correção monetária a partir do efetivo prejuízo, conforme Súmula nº 43 do STJ, e juros de 1% a.m., a fluir do vencimento de cada obrigação, nos termos do art. 397 do Código Civil, calculados mediante a utilização da taxa Selic, índice que engloba os juros e a correção monetária.

A partir de 30 de agosto de 2024, considerando a vigência da Lei 14.905/24, a correção monetária será calculada pelo IPCA e os juros de mora pela taxa SELIC, deduzindo-se o IPCA.

Condenar as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 50% para cada uma delas, sendo os últimos fixados em 10% do valor atribuído a causa, ficando a exigibilidade desta condenação suspensa em relação a parte autora, por ser ela beneficiária da justiça gratuita, deferida anteriormente.
02/06/2025 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2025 12:29

Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2025 15:36

Conclusos para julgamento
22/11/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:31

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 08:16

Processo Transferido entre Varas
12/06/2024 08:16

Processo Transferido entre Varas
12/06/2024 00:41

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/06/2024 21:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2024 21:52:37, 12ª Vara Cível da Capital.
03/06/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2024 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 15:49

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2024 15:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
02/04/2024 16:36

Expedição de Carta.
26/03/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2024 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:16

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
15/02/2024 15:10

Processo Transferido entre Varas
15/02/2024 15:10

Processo recebido pelo CJUS
15/02/2024 15:10

Recebimento no CEJUSC
15/02/2024 15:10

Remessa para o CEJUSC
15/02/2024 15:10

Processo recebido pelo CJUS
15/02/2024 15:10

Processo Transferido entre Varas
15/02/2024 12:27

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
01/11/2023 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2023 23:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 19:57

Decisão Proferida
27/10/2023 15:05

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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