09/06/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:59

Apensado ao processo
09/06/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 07:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Thiago Alexandre Sarmento Souza (OAB 15331/AL), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 7675A/TO) Processo 0718373-04.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rafaela Geovana Kuester, Eraldo Oliveira de Souza Neto - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda. (123milhas), Gol - Linhas Aéreas S.a. - Diante das razões expostas, dou por encerrada esta etapa do procedimento com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 487, I e II, do CPC, para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na inicial e condenar os réus solidariamente a pagar aos autores uma indenização por danos materiais no valor de R$ 2.927,72, com incidência de correção monetária a partir do efetivo prejuízo e juros moratórios de 1% a.M a partir da citação.

A partir de 30 de agosto de 2024, considerando a vigência da lei 14.905/2024, a correção monetária será calculada IPCA e os juros de mora pela taxa SELIC, deduzindo-se o IPCA.

Em razão da sucumbência recíproca, considerando a proporção em que cada parte foi sucumbente e tendo em vista o disposto no art. 86, caput, do CPC, cada parte arcará com 50% das custas processuais .

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, do CPC, sendo que 5% a ser pago pela parte autora ao patrono da parte ré, e 5% a ser pago pela parte ré ao patrono da parte autora, observando-se a gratuidade da justiça.
02/06/2025 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2025 14:43

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2025 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 17:01

Conclusos para julgamento
03/12/2024 17:00

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 23:45

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 16:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2024 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2024 01:12

Despacho de Mero Expediente
03/06/2024 00:40

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 17:25

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:27

Processo Transferido entre Varas
22/11/2023 16:27

Processo Transferido entre Varas
22/11/2023 11:01

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
22/11/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 16:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2023 16:18:59, 12ª Vara Cível da Capital.
31/10/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2023 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2023 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 11:37

Expedição de Carta.
01/09/2023 11:37

Expedição de Carta.
01/09/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:51

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2023 16:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
30/08/2023 16:11

Processo Transferido entre Varas
30/08/2023 16:10

Processo recebido pelo CJUS
30/08/2023 16:10

Recebimento no CEJUSC
30/08/2023 16:10

Remessa para o CEJUSC
30/08/2023 16:10

Processo recebido pelo CJUS
30/08/2023 16:10

Processo Transferido entre Varas
30/08/2023 14:47

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/06/2023 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2023 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2023 11:59

Despacho de Mero Expediente
17/05/2023 17:46

Conclusos para despacho
10/05/2023 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2023 21:40

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 16:00

Despacho de Mero Expediente
08/05/2023 11:11

Conclusos para despacho
08/05/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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