23/06/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:14

Apensado ao processo
11/06/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 18:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 07:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Maximino Cruz Lessa (OAB 11333/AL), Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), José Rubem Fonseca de Lima Neto (OAB 13584/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0713908-49.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nair Maria Arruda da Silva - Réu: Banco Itaú Consignado S.a - Diante do exposto, dou por encerrada esta etapa do procedimento com apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 487, I, do CPC, julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para declarar a inexistência entre as partes de negócio jurídico envolvendo o cartão de crédito com reserva de margem consignável e, em consequência, condenar o banco réu a devolver de forma simples a totalidade dos valores descontados indevidamente dos vencimentos da parte autora, corrigidos pela selic a partir da data do efetivo prejuízo - data dos descontos -, ressalvando a compensação dos valores depositados na conta corrente da parte autora provada nos autos, sob pena de enriquecimento sem causa (CC, art. 884).
02/06/2025 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2025 15:20

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2025 12:14

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 13:47

Despacho de Mero Expediente
16/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 16:12

Conclusos para despacho
09/04/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2023 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:12

Processo Transferido entre Varas
22/08/2023 17:12

Processo Transferido entre Varas
22/08/2023 16:30

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
22/08/2023 16:29

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
22/08/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 17:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2023 17:33:23, 12ª Vara Cível da Capital.
14/08/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 16:05

Expedição de Carta.
29/05/2023 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2023 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:43

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2023 15:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
19/04/2023 18:59

Processo Transferido entre Varas
19/04/2023 18:59

Processo recebido pelo CJUS
19/04/2023 18:59

Recebimento no CEJUSC
19/04/2023 18:59

Remessa para o CEJUSC
19/04/2023 18:59

Processo recebido pelo CJUS
19/04/2023 18:59

Processo Transferido entre Varas
19/04/2023 18:49

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/04/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2023 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 16:28

Despacho de Mero Expediente
06/04/2023 18:25

Conclusos para despacho
06/04/2023 18:25

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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