TJAL - 0724430-82.2016.8.02.0001

1ª instância - 12ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

CONSENCO CONSTRUCOES E ENGENHARIA CAVALCANTE OLIVEIRA LTDA

CNPJ: 12.963.724/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSEMEE GOMES DE LIMA

CPF *40.***.*30-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 03:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MICHELE CRISTHINE DE JESUS SANTOS LINHARES (OAB 33770/GO), ADV: RAPHAEL CHALFUN BARBIERI (OAB 14114/AL), ADV: FILIPE BARBOSA VALERIANO LYRA (OAB 10884/AL), ADV: BÁRBARA NUNES SILVA (OAB 14014/AL), ADV: CARLA MELO PITA DE ALMEIDA (OAB 13160/AL), ADV: YNAIARA MARIA LESSA SANTOS LIMA (OAB 5558/AL) - Processo 0724430-82.2016.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - AUTOR: B1Consenco Construções e Engenharia Cavalcante Oliveira LtdaB0 - RÉ: B1Rosemee Gomes de LimaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 25/07/2025 10:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 18:04

    Apensado ao processo

  • 11/06/2025 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 07:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ynaiara Maria Lessa Santos Lima (OAB 5558/AL), Carla Melo Pita de Almeida (OAB 13160/AL), Bárbara Nunes Silva (OAB 14014/AL), Filipe Barbosa Valeriano Lyra (OAB 10884/AL), Raphael Chalfun Barbieri (OAB 14114/AL) Processo 0724430-82.2016.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Consenco Construções e Engenharia Cavalcante Oliveira Ltda - Ré: Rosemee Gomes de Lima - Forte nessas razões, e com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, JULGO PROCEDENTE o pedido da requerente e DECLARO RESCINDIDO o Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Apartamento Residencial e Outras Avenças, objeto da lide, CONFIRMANDO a reintegração da autora na posse do apartamento nº 107 do Edifício Monte Fuji.

    CONDENO a demandada a indenizar a promovente em valor correspondente ao uso e ocupação do imóvel durante todo o período em que esteve inadimplente, ou seja, desde 10 de janeiro de 2015, até a data da efetiva desocupação do imóvel.

    Determino, outrossim, que as parcelas pagas pela postulada - 52 (cinquenta e duas) das 100 (cem) parcelas acordadas, no montante de R$ 144.258,92 (cento e quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos), assim como qualquer outro valor pago - sejam compensadas no que toca ao montante que ela tenha que pagar à demandante.

    Condeno, outrossim, a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, do CPC/2015.

  • 02/06/2025 01:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/05/2025 15:43

    Julgado procedente o pedido

  • 26/03/2025 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 21/01/2025 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 16:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2024 06:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2024 01:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/01/2024 17:31

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2023 00:11

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 27/11/2023 12:32

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2023 12:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 10:32

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 17/11/2023 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 09:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/09/2023 19:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/09/2023 14:09

    Decisão Proferida

  • 12/07/2023 18:59

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 09:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/06/2023 13:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2023 23:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/02/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 17:58

    Processo Transferido entre Varas

  • 26/01/2023 17:58

    Processo Transferido entre Varas

  • 24/01/2023 16:11

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 06/12/2022 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 17:42

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2022 17:42:33, 12ª Vara Cível da Capital.

  • 16/11/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 10:26

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2022 08:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.

  • 07/10/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 09:07

    Processo Transferido entre Varas

  • 06/10/2022 09:07

    Processo recebido pelo CJUS

  • 06/10/2022 09:07

    Recebimento no CEJUSC

  • 06/10/2022 09:07

    Remessa para o CEJUSC

  • 06/10/2022 09:07

    Processo recebido pelo CJUS

  • 06/10/2022 09:07

    Processo Transferido entre Varas

  • 06/10/2022 08:41

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 06/10/2022 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 21:45

    Visto em Autoinspeção

  • 15/06/2022 09:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/06/2022 23:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2022 21:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/02/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 21:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2022 09:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/01/2022 17:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/12/2021 19:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/09/2021 10:29

    Visto em Correição - CGJ

  • 17/06/2021 17:08

    Visto em Autoinspeção

  • 18/02/2021 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 18:01

    Visto em Autoinspeção

  • 22/11/2019 09:13

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2019 09:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/10/2019 20:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2019 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 04:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 01:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/10/2019 17:46

    Processo Transferido entre Varas

  • 02/10/2019 17:46

    Processo Transferido entre Varas

  • 02/10/2019 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 18:38

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2019 18:38:32, 12ª Vara Cível da Capital.

  • 27/09/2019 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2019 01:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/09/2019 01:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/09/2019 11:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/09/2019 20:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/09/2019 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 15:59

    Expedição de Carta.

  • 03/09/2019 16:59

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2019 16:59:03, 12ª Vara Cível da Capital.

  • 03/09/2019 14:31

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2019 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.

  • 02/09/2019 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2019 01:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/08/2019 16:13

    Expedição de Carta.

  • 05/08/2019 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 14:55

    Expedição de Carta.

  • 01/08/2019 17:49

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2019 17:49:59, 12ª Vara Cível da Capital.

  • 01/08/2019 14:57

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2019 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.

  • 31/07/2019 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 17:32

    Expedição de Carta.

  • 02/07/2019 09:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2019 20:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2019 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 17:27

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2019 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.

  • 18/06/2019 14:53

    Processo Transferido entre Varas

  • 18/06/2019 14:53

    Processo recebido pelo CJUS

  • 18/06/2019 14:53

    Processo recebido pelo CJUS

  • 18/06/2019 14:53

    Processo Transferido entre Varas

  • 17/06/2019 18:23

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 17/06/2019 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2019 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 09:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/05/2019 17:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2019 10:47

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/03/2017 15:01

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2017 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2016 17:48

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2016 17:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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