TJAL - 0802029-63.2017.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 02:08
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 07:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Clarisse Grimaldi Fortes (OAB 14692/AL) Processo 0802029-63.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Colegio Positivo Ltda-me - Diante do exposto, chamo o feito à ordem para desconstituir a sentença de fls. 65/67, equivocadamente proferida, bem como os atos dessa decorrentes, devendo estes serem desconsiderados, retornando o feito à situação/etapa processual anterior.
Por oportuno, tendo em vista que a parte executada requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, acostando declaração de hipossuficiência e cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, na qual consta a ausência de vínculo empregatício, ambos datados de 2021, intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a situação de hipossuficiencia nos dias atuais, sob pena de indeferimento do pedido.
Intimações necessárias.
Cumpra-se.
Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
02/06/2025 01:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/05/2025 22:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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30/05/2025 22:36
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 22:35
Decisão Proferida
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18/03/2024 10:44
Conclusos para despacho
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18/03/2024 10:44
Conclusos para despacho
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06/09/2023 14:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/09/2023 15:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/09/2023 23:54
Extinto o processo por desistência
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21/03/2023 16:49
Conclusos para despacho
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21/03/2023 16:49
Conclusos para despacho
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17/11/2021 11:31
Juntada de Outros documentos
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06/11/2021 09:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/11/2021 17:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/11/2021 14:05
Despacho de Mero Expediente
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20/10/2021 16:30
Conclusos para despacho
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20/10/2021 16:30
Conclusos para despacho
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20/10/2021 16:29
Conclusos para despacho
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20/10/2021 16:29
Conclusos para despacho
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20/10/2021 16:28
Conclusos para despacho
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20/10/2021 16:28
Conclusos para despacho
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27/09/2021 17:16
Juntada de Outros documentos
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20/09/2021 09:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/09/2021 17:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/09/2021 16:45
Ato ordinatório praticado
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15/09/2021 16:35
Realizado cálculo de custas
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12/09/2021 01:26
Expedição de Certidão.
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02/09/2021 09:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/09/2021 23:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/09/2021 22:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
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01/09/2021 22:01
Expedição de Certidão.
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01/09/2021 20:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/07/2021 13:12
Conclusos para despacho
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14/07/2021 13:11
Juntada de Outros documentos
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13/07/2021 19:17
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/07/2021 19:17:09, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal.
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13/07/2021 15:26
Juntada de Outros documentos
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10/06/2021 20:13
Expedição de Certidão.
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20/05/2021 11:45
Juntada de Outros documentos
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12/05/2021 13:53
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2021 17:00:00, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal.
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05/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/03/2021 14:07
Expedição de Carta.
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05/03/2021 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2020 21:11
Conclusos para despacho
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10/10/2020 21:10
Expedição de Certidão.
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01/02/2019 21:32
Retificação de Prazo, devido feriado
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19/01/2019 06:07
Retificação de Prazo, devido feriado
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05/01/2019 05:32
Retificação de Prazo, devido feriado
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22/12/2018 04:54
Retificação de Prazo, devido feriado
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28/11/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/11/2018 08:21
Expedição de Certidão.
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16/11/2018 23:08
Retificação de Prazo, devido feriado
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07/11/2018 09:56
Expedição de Carta.
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07/11/2018 09:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/11/2018 09:56
Expedição de Certidão.
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07/11/2018 09:56
Decisão Proferida
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06/11/2018 15:46
Conclusos para despacho
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15/06/2018 10:39
Conclusos para despacho
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15/06/2018 10:39
Conclusos para despacho
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15/06/2018 10:38
Expedição de Certidão.
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04/09/2017 07:51
Expedição de Certidão.
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24/08/2017 15:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/08/2017 15:25
Expedição de Certidão.
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23/08/2017 15:59
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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18/08/2017 13:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/08/2017 13:12
Juntada de Outros documentos
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31/07/2017 14:56
Conclusos para despacho
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31/07/2017 14:56
Conclusos para despacho
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19/07/2017 17:05
Conclusos para despacho
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19/07/2017 17:05
Expedição de Certidão.
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17/05/2017 16:04
Juntada de Outros documentos
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16/05/2017 16:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/03/2017 22:41
Expedição de Carta.
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26/03/2017 22:41
Despacho de Mero Expediente
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22/03/2017 21:51
Conclusos para despacho
-
22/03/2017 21:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2017
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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