30/05/2025 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanda Cavalcanti Lima (OAB 8577/AL), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Marcos Vinicius Goulart Soc.

Ind.

Advocacia (OAB 434769/SP), Pedro Henrique Ribeiro da Silva (OAB 508620/SP) Processo 0700437-51.2024.8.02.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jamyson dos Santos Batista - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência de fls. 23/25, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, em obrigação de fazer, consistente em restabelecer o acesso do autor JAMYSON DOS SANTOS BATISTA ao perfil @jamysonbatista no aplicativo Instagram, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o autor fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, um endereço de e-mail válido e seguro, que nunca tenha sido vinculado a contas do Instagram ou Facebook, para viabilizar o processo de recuperação.

Sem custas judiciais e honorários advocatícios, conforme o artigo 55, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 15:42

Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2025 11:26

Conclusos para julgamento
02/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 08:42:35, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
24/01/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 11:47

Expedição de Carta.
27/11/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:32

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
16/10/2024 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 09:32

Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2024 09:10

Conclusos para despacho
09/07/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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