TJAL - 0700356-86.2025.8.02.0020
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Maravilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 09:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ubiratan Alves Dantas (OAB 1371/AL) Processo 0700356-86.2025.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lucia Vieira Araujo - A petição inicial apresentou os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, não sendo o caso de inépcia nem de improcedência liminar do pedido (artigo 330 e 332 do Código de Processo Civil), razão pela qual a RECEBO.
DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 99, §3º do Código de Processo Civil, ante a declaração de hipossuficiência econômica veiculada na petição inicial, com presunção relativa de veracidade. É imperativo assinalar que tal benefício poderá ser revogado a qualquer momento, caso seja.
CITEM-SE por edital, no prazo de 20 (vinte) dias, quaisquer interessados, para que, se assim entenderem, se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias (art. 721 do CPC).
Considerando a necessidade de comprovação de dependente (s) do falecido, DETERMINO a realização de pesquisa através do sistema PREVJUD.
OFICIE-SE à Caixa Econômica Federal para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se há valores referentes a resíduos de benefícios, crédito em conta corrente ou poupança, ou aplicações financeiras em nome do de cujus.
Com a chegada das informações, em caso de não existência de saldo bancário, INTIME-SE pessoalmente a parte autora a se manifestar em 5 (cinco) dias.
Em caso de existência de saldo, venham-me conclusos os autos.
Deliberações pela Secretaria. -
29/05/2025 17:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/05/2025 14:15
Decisão Proferida
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29/05/2025 13:40
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 11:55
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 11:07
Conclusos para despacho
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26/05/2025 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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