25/08/2025 04:38

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ ROMÁRIO RODRIGUES PEREIRA (OAB 12797/AL), ADV: JOSÉ ROMÁRIO RODRIGUES PEREIRA (OAB 12797/AL) - Processo 0725983-67.2016.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - IMPETRANTE: B1Jose Cicero Marques CanutoB0 e outro - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
21/08/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 05:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
03/06/2025 07:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: José Romário Rodrigues Pereira (OAB 12797/AL) Processo 0725983-67.2016.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Jose Cicero Marques Canuto - Diante do exposto, confirmo a liminar concedida, tornando-a definitiva para determinar que a autoridade coatora, passe a cobrar o ICMS que incide sobre operações de fornecimento de energia elétrica envolvendo a impetrante com a exclusão dos custos envolvidos na operação (operação de transmissão e distribuição), até o trânsito em julgado da presente sentença.

Sem custas .

Sem honorários.

P.R.I.

Maceió, 28 de maio de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
02/06/2025 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2025 11:16

Julgado improcedente o pedido
17/10/2023 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2023 06:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/10/2023 06:29

Expedição de Certidão.
16/10/2023 23:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 19:29

Decisão Proferida
16/04/2023 18:47

Conclusos para despacho
16/04/2023 18:47

Conclusos para despacho
14/04/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 13:56

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2022 21:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 17:53

Recurso Especial repetitivo
13/09/2021 15:27

Visto em Correição - CGJ
21/07/2021 19:18

Conclusos para despacho
21/07/2021 17:10

Reativação de Processo Suspenso
21/07/2021 16:25

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 16:28

Conclusos para despacho
11/11/2020 16:28

Conclusos para despacho
10/07/2020 09:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
16/03/2020 12:05

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 12:01

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 14:49

Reativação de Processo Suspenso
06/02/2020 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2020 20:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2020 12:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
30/11/2019 20:10

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
14/07/2019 20:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2018 14:45

Visto em correição
20/10/2018 05:49

Retificação de Prazo, devido feriado
21/09/2017 18:04

Conclusos para despacho
18/09/2017 12:31

Juntada de Outros documentos
10/09/2017 20:51

Expedição de Certidão.
31/08/2017 01:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/08/2017 01:40

Expedição de Certidão.
29/08/2017 16:26

Autos entregues em carga
20/08/2017 00:01

Juntada de Outros documentos
18/11/2016 10:53

Juntada de Mandado
09/11/2016 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2016 06:31

Execução de Sentença Iniciada
27/10/2016 16:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/10/2016 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2016 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2016 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2016 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2016 18:03

Expedição de Certidão.
27/09/2016 17:55

Expedição de Mandado.
26/09/2016 16:33

Decisão Proferida
13/09/2016 16:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2016 08:27

Conclusos para despacho
09/09/2016 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2016

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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