01/07/2025 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
03/06/2025 07:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: José Romário Rodrigues Pereira (OAB 12797/AL) Processo 0725983-67.2016.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Jose Cicero Marques Canuto - Diante do exposto, confirmo a liminar concedida, tornando-a definitiva para determinar que a autoridade coatora, passe a cobrar o ICMS que incide sobre operações de fornecimento de energia elétrica envolvendo a impetrante com a exclusão dos custos envolvidos na operação (operação de transmissão e distribuição), até o trânsito em julgado da presente sentença.

Sem custas .

Sem honorários.

P.R.I.

Maceió, 28 de maio de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
02/06/2025 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2025 11:16

Julgado improcedente o pedido
17/10/2023 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2023 06:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/10/2023 06:29

Expedição de Certidão.
16/10/2023 23:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 19:29

Decisão Proferida
16/04/2023 18:47

Conclusos para despacho
16/04/2023 18:47

Conclusos para despacho
14/04/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 13:56

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2022 21:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 17:53

Recurso Especial repetitivo
13/09/2021 15:27

Visto em Correição - CGJ
21/07/2021 19:18

Conclusos para despacho
21/07/2021 17:10

Reativação de Processo Suspenso
21/07/2021 16:25

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 16:28

Conclusos para despacho
11/11/2020 16:28

Conclusos para despacho
10/07/2020 09:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
16/03/2020 12:05

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 12:01

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 14:49

Reativação de Processo Suspenso
06/02/2020 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2020 20:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2020 12:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
30/11/2019 20:10

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
14/07/2019 20:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2018 14:45

Visto em correição
20/10/2018 05:49

Retificação de Prazo, devido feriado
21/09/2017 18:04

Conclusos para despacho
18/09/2017 12:31

Juntada de Outros documentos
10/09/2017 20:51

Expedição de Certidão.
31/08/2017 01:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/08/2017 01:40

Expedição de Certidão.
29/08/2017 16:26

Autos entregues em carga
20/08/2017 00:01

Juntada de Outros documentos
18/11/2016 10:53

Juntada de Mandado
09/11/2016 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2016 06:31

Execução de Sentença Iniciada
27/10/2016 16:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/10/2016 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2016 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2016 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2016 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2016 18:03

Expedição de Certidão.
27/09/2016 17:55

Expedição de Mandado.
26/09/2016 16:33

Decisão Proferida
13/09/2016 16:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2016 08:27

Conclusos para despacho
09/09/2016 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2016

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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