TJAL - 0700979-27.2024.8.02.0040
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Atalaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 07:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: RUAN JOSÉ DE ALBUQUERQUE RIBEIRO FREIRE (OAB 19776/AL) - Processo 0700979-27.2024.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Liêda Pereira da SilvaB0 - RÉU: B1Equatorial- Energia Alagoas S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
14/07/2025 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2025 08:25
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 17:48
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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10/07/2025 17:47
Juntada de Petição de Contra-razões
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01/07/2025 14:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/06/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 07:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/06/2025 07:21
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 17:53
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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30/05/2025 09:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Ruan José de Albuquerque Ribeiro Freire (OAB 19776/AL) Processo 0700979-27.2024.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autora: Liêda Pereira da Silva - Réu: Equatorial- Energia Alagoas S/A - III.
Dispositivo Ante o exposto, com arrimo no art 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos para (i) DESCONSTITUIR o débito decorrente de procedimento de fiscalização irregular, no valor de R$ 3.430,32 (três mil quatrocentos e trinta reais e trinta e dois centavos); (ii) CONDENAR a demandada a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (trêso mil reais), acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a inclusão do nome da autora em cadastro de inadimplentes até a data da sentença, quando passará a incidir, exclusivamente, a taxa Selic.
Fica a demandada condenada, também, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação (soma do débito desconstituído com a valor do dano moral, considerando que, apesar do zelo profissional, a causa tramitou em meio digital e não ostentou alta complexidade, exigindo apenas a produção de prova documental.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. (Datada e assinada eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito -
29/05/2025 17:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/05/2025 15:07
Julgado procedente o pedido
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14/02/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2025 08:38
Conclusos para julgamento
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22/01/2025 13:09
Juntada de Outros documentos
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13/12/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
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12/12/2024 12:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/12/2024 11:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/12/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 23:06
Juntada de Outros documentos
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08/11/2024 21:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/11/2024 09:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/11/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
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31/10/2024 08:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/10/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2024 08:06
Conclusos para despacho
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24/10/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2024 16:51
Juntada de Outros documentos
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14/10/2024 12:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/10/2024 04:29
Expedição de Carta.
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11/10/2024 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/10/2024 10:03
Concedida a Medida Liminar
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04/10/2024 15:10
Conclusos para despacho
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04/10/2024 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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