01/07/2025 12:04

Remessa à CJU - Custas
01/07/2025 11:12

Apensado ao processo
01/07/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 08:03

Transitado em Julgado
30/06/2025 10:12

Execução de Sentença Iniciada
27/05/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Messias Soares da Silva (OAB 17434/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0701400-66.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivo Salustiano da Silva - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionostas Nacional -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvendo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na exordial, para CONDENAR o réu à restituição em dobro dos valores pagos indevidamente pelo autor, referentes aos descontos realizados a partir de julho/2024 até a data em que cessou os descontos, a serem apurados em fase de liquidação.

Deve-se acrescer ao débito juros pela taxa legal (art. 406, §1º do CC), contados a partir da data do evento danoso e correção monetária pelo IPCA a partir do efetivo prejuízo, extinguindo o feito com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré nas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, §2º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para oferecer resposta escrita no prazo de quinze dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas para que seja realizada a devida apreciação recursal.

Com o trânsito em julgado desta sentença, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpra-se.
26/05/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 08:19

Julgado procedente em parte do pedido
20/12/2024 09:41

Conclusos para julgamento
20/12/2024 09:41

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2024 15:45

Despacho de Mero Expediente
14/09/2024 12:18

Conclusos para decisão
14/09/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2024 11:39:02, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
03/09/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 14:48

Expedição de Ofício.
02/08/2024 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 08:54

Expedição de Carta.
31/07/2024 08:51

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 15:35

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 10:30:00, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
29/07/2024 22:30

Decisão Proferida
26/07/2024 13:50

Conclusos para despacho
26/07/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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