28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FLÁVIO RODRIGUES MOTA (OAB 6715/AL) - Processo 0703525-22.2024.8.02.0051 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - IMPETRANTE: B1Sandra Maria da SilvaB0 - IMPETRADO: B1Secretaria Municipal de Educação de Rio Largo - SemedB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte requerida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
27/08/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 17:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/07/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 04:51

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:06

Juntada de Mandado
14/07/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 03:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FLÁVIO RODRIGUES MOTA (OAB 6715/AL), ADV: BERNARDO L.

G.

BARRETTO BASTOS (OAB 6920/AL) - Processo 0703525-22.2024.8.02.0051 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - IMPETRANTE: B1Sandra Maria da SilvaB0 - IMPETRADO: B1Secretaria Municipal de Educação de Rio Largo - SemedB0 - Ante o exposto, CONCEDO A ORDEM IMPETRADA, para tornar definitiva a liminar deferida às fls. 33/45, a qual determinou ao impetrado que proceda com a devolução da impetrante ao cargo de professora do EJA na escola onde estava lotada desde o ano de 2016, no prazo de 05 (cinco) dias.
10/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:46

Expedição de Mandado.
10/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 12:52

Concedida a Segurança
20/05/2025 14:08

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 04:50

Expedição de Certidão.
05/04/2025 04:50

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo L.

G.

Barretto Bastos (OAB 6920/AL), Flávio Rodrigues Mota (OAB 6715/AL) Processo 0703525-22.2024.8.02.0051 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Sandra Maria da Silva - Impetrado: Secretaria Municipal de Educação de Rio Largo - Semed - DESPACHO Considerando o teor da decisão do agravo de instrumento de fls. 85/94, intimem-se as partes para ciência.

Ademais, dê-se vista ao Ministério Público pelo prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.

Intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.

Rio Largo(AL), 20 de março de 2025.

Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda Juíza de Direito
21/03/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 15:04

Despacho de Mero Expediente
20/03/2025 11:30

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 21:21

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 11:37

Expedição de Mandado.
10/01/2025 11:30

Expedição de Mandado.
10/01/2025 10:50

Decisão Proferida
02/01/2025 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/01/2025 13:29

Conclusos para despacho
27/12/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio Rodrigues Mota (OAB 6715/AL) Processo 0703525-22.2024.8.02.0051 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Sandra Maria da Silva - DESPACHO Considerando que a petição inicial não preencheu satisfatoriamente os requisitos exigidos pelo art. 319 do Código de Processo Civil, DETERMINO que a parte autora seja intimada, por intermédio de advogado constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendá-la no sentido de: comprovar a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o respectivo contracheque, declaração de imposto de renda ou outro documento hábil para tal fim, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita.

Tudo sob pena de indeferimento e consequente extinção sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Após decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos para a fila de Trabalho ato inicial.

Cumpra-se.

Rio Largo(AL), 17 de dezembro de 2024.

Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito em Substituição
19/12/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 09:22

Despacho de Mero Expediente
18/12/2024 23:30

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 23:05

Conclusos para despacho
16/12/2024 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701547-84.2024.8.02.0091

Jose Carlos Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Edeilson Martins de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/07/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0702728-23.2024.8.02.0091

Jose Mario Soares Neto

Unimed do Estado do Rio de Janeiro Feder...

Advogado: Juliana Rodrigues de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/12/2024 08:44

Exibir Processo

Processo nº 0700895-67.2024.8.02.0091

Luckas Andre Camello Vasconcelos

Magazine Luiza S/A

Advogado: Luckas Andre Camello Vasconcelos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/04/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0701732-48.2024.8.02.0051

Jose Gouveia Gomes

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Jackson Sebastiao de Oliveira Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/07/2024 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0700694-75.2024.8.02.0091

Rodrigo Lins da Rocha

Iet - Iloa Empreendimentos Turisticos Lt...

Advogado: Telmo Barros Calheiros Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/03/2024 10:40

Exibir Processo